O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) a proposta que proíbe a atuação de integrantes da Polícia Federal (PF) nos gabinetes dos magistrados da Corte. A iniciativa prevê uma alteração direta no regimento interno do tribunal e estende a vedação a militares das Forças Armadas e a servidores de outras corporações — como Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, militares, penais e corpos de bombeiros.
A única exceção admitida no texto é a cessão de agentes exclusivamente para atividades de segurança institucional. No entanto, a minuta explicita que fica “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”. Caso aprovada, a norma exigirá do presidente do STF o “imediato retorno” dos profissionais que atualmente atuam nos gabinetes em desacordo com as novas diretrizes.
Como funciona a tramitação da proposta no regimento
Para entrar em vigor, a mudança regulamentar precisa passar por etapas formais de análise interna no Supremo Tribunal Federal:
Comissão de Regimento Interno: O texto será avaliado pelo colegiado permanente responsável por emitir pareceres sobre processos administrativos e emendas. A comissão é presidia pelo ministro Luiz Fux e composta pelos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, com o ministro Flávio Dino na suplência;
Sessão Administrativa: Após o parecer da comissão, a matéria segue para o plenário do STF, onde o conjunto dos ministros votará pela validação ou rejeição da norma.
Crise entre ministros
A movimentação liderada por Gilmar Mendes intensificou-se após o desgaste na relação entre o ministro André Mendonça e a direção-geral da Polícia Federal. O atrito ganhou força quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
Dados do Portal da Transparência do STF indicam a presença de servidores de órgãos de segurança cedidos à Corte:
Delegados da Polícia Federal: O sistema aponta seis delegados cedidos ao STF. Dois atuam com o ministro André Mendonça nos casos Master e INSS, dois com o ministro Alexandre de Moraes, um na área de segurança e um vinculado ao gabinete de Luiz Fux;
Esclarecimento do Gabinete de Fux: O ministro Luiz Fux afirmou que não possui delegados em sua equipe. Em nota, o STF informou que o registro decorreu de uma “inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal”, falha que já foi corrigida no portal;
Outras Corporações: O painel indica a cessão de um policial civil do Distrito Federal para o gabinete de Mendonça e um policial militar do Maranhão no gabinete de Flávio Dino. Não há registros atuais de membros das Forças Armadas cedidos, embora a requisição de militares tenha ocorrido em gestões anteriores, como na presidência de Dias Toffoli. (com informações da Foplhapress)
