Contribuintes de Vitória ganharam mais tempo para regularizar dívidas com o município. A Prefeitura prorrogou até 18 de dezembro o prazo para adesão ao Refis Vitória 2026. O período, que terminaria nesta segunda-feira (31), foi estendido a partir desta terça (1º).
O programa permite a negociação de débitos tributários e não tributários com descontos em multas e juros, além de condições especiais de parcelamento.
Podem ser incluídas dívidas já inscritas em Dívida Ativa e também débitos que ainda não foram inscritos, desde que sejam decorrentes de Auto de Infração ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte.
A negociação vale para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Quem fizer a adesão pelo Portal do Cidadão ainda terá 5% de desconto adicional sobre os benefícios concedidos pelo programa.
Mais de R$ 89 milhões negociados
Até 24 de agosto, o Refis Vitória 2026 já havia contabilizado 8.196 acordos, que somam R$ 89,6 milhões em dívidas negociadas.
Do total arrecadado até aquela data, R$ 24,7 milhões já haviam sido pagos. As pessoas jurídicas responderam por R$ 14,5 milhões desse valor, enquanto as pessoas físicas foram responsáveis por R$ 10,2 milhões.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Regis Mattos, a prorrogação pretende ampliar a oportunidade para contribuintes que ainda não aderiram ao programa.
A orientação da Prefeitura é que os interessados consultem a situação dos débitos e verifiquem as condições de negociação antes do fim do novo prazo.
Serviço
Refis Vitória 2026
Novo prazo: até 18 de dezembro
Benefícios: descontos em multas e juros e condições especiais de parcelamento
Adesão: pelo Portal do Cidadão
Benefício adicional: 5% de desconto para adesões realizadas online
