Uma proposta de nova reforma da Previdência prevê elevar para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres, aumentar de 5% para 11% a contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) e criar um sistema que combine o INSS com a capitalização individual. O projeto será apresentado aos candidatos à Presidência da República.
As mudanças ainda não estão em tramitação e, portanto, não alteram as regras atuais. Além de um documento explicativo, o grupo responsável pelo projeto elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser apresentada ao Congresso.
A reformulação foi coordenada pelo economista Paulo Tafner e recebeu apoio do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga. Também participaram especialistas em Previdência, gestão pública e políticas sociais.
Segundo os autores, a nova reforma seria necessária diante do envelhecimento acelerado da população e do crescimento dos gastos previdenciários. Atualmente, as despesas equivalem a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e poderiam chegar a 17% até 2100 se nenhuma mudança for realizada.
A estimativa do grupo é que a adoção integral das medidas estabilizaria as despesas em aproximadamente 10% do PIB até o fim do século.
Idade mínima subiria para 67 anos
Uma das principais mudanças seria a adoção da idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais.
Atualmente, a aposentadoria pelo INSS exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. No meio rural, as idades são de 60 e 55 anos, respectivamente.
Pela proposta, o aumento ocorreria gradualmente, em intervalos de seis meses por ano. A transição levaria dez anos na área urbana e 24 anos na rural. O tempo mínimo de contribuição também seria igualado em 20 anos.
O texto ainda prevê um mecanismo automático de reajuste: para cada ano acrescentado à expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para a aposentadoria subiria quatro meses.
Mulheres teriam bônus por filho
Para compensar a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres, a proposta cria um bônus de um ano e meio no tempo de contribuição por filho nascido vivo ou adotado, limitado a cinco filhos.
Uma mulher com 30 anos de contribuição e um filho, por exemplo, passaria a ter 31 anos e meio considerados no cálculo da aposentadoria.
Atualmente, não existe bônus por maternidade. As mulheres, no entanto, podem se aposentar três anos antes dos homens e precisam comprovar um tempo mínimo menor de contribuição.
Sistema teria capitalização individual
Outra mudança seria a substituição gradual do atual modelo de repartição por um sistema misto. Metade das contribuições continuaria financiando os benefícios pagos pelo INSS, enquanto a outra metade seria destinada a contas de capitalização individual.
Nesse modelo, os recursos seriam acumulados para custear a aposentadoria do próprio trabalhador. A administração poderia ficar sob responsabilidade de seguradoras privadas cadastradas no INSS ou de um fundo público.
A implantação seria definida conforme a idade do segurado. As novas regras valeriam integralmente para pessoas de até 24 anos. Trabalhadores entre 25 e 49 anos entrariam parcialmente no novo sistema, com preservação dos direitos acumulados.
Quem tivesse 50 anos ou mais permaneceria no modelo atual, mas seria atingido pelas mudanças de idade e tempo de contribuição.
Contribuição do MEI passaria para 11%
A alíquota previdenciária paga pelo MEI subiria dos atuais 5% para 11% do salário mínimo. A contribuição reduzida seria mantida apenas para microempreendedores inscritos no Bolsa Família.
A medida é apontada como uma das formas de financiar a transição entre os sistemas. A proposta também prevê aumento das alíquotas do Simples Nacional, fim de isenções para entidades filantrópicas e para o agronegócio e maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep.
BPC poderia ficar abaixo do salário mínimo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também seria alterado. Atualmente, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda recebem um salário mínimo, mesmo sem terem contribuído para o INSS.
Pela proposta, idosos que nunca fizeram contribuições poderiam receber apenas 60% do piso previdenciário. O valor aumentaria em dois pontos percentuais para cada ano de contribuição, chegando a 100% após 20 anos de pagamentos.
Professores e policiais se aposentariam aos 64 anos
A idade mínima para professores e policiais seria elevada para 64 anos. Os dois grupos também precisariam comprovar pelo menos 25 anos de atividade no cargo.
Atualmente, professores federais da educação básica podem se aposentar aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 57, no caso das mulheres. Policiais têm idade mínima de 55 anos.
Para militares das Forças Armadas, que atualmente não têm idade mínima para passar à reserva remunerada, o projeto estabelece o limite de 55 anos.
Empresas assumiriam benefícios por acidentes
O projeto também transfere para as empresas a responsabilidade por benefícios relacionados a acidentes e doenças ocupacionais. Os empregadores teriam de contratar seguros privados para cobrir afastamentos temporários ou permanentes.
Em contrapartida, a contribuição das empresas ao INSS seria reduzida. A alíquota passaria para 16% sobre os salários até o teto do Regime Geral de Previdência Social.
A proposta ainda prevê idades mínimas para a aposentadoria de pessoas com deficiência, regras iguais para servidores públicos de estados e municípios e mudanças nas aposentadorias especiais.
Todas as medidas dependeriam da apresentação e aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional. Como alteram a Constituição, as regras precisariam do apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
São Paulo, FolhaPress – Alexa Salomão e Cristiane Gercina
