Reduzir o início do consumo de cigarro e de outros produtos fumígenos, incluindo dispositivos eletrônicos para fumar, é o objetivo da Política Estadual de Prevenção ao Tabagismo e de Promoção da Saúde proposta pelo deputado Zé Preto. A matéria está em discussão especial na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta prevê ações de informação, educação e conscientização em escolas da rede pública estadual, unidades de saúde e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Zé Preto afirma que a prevenção ainda é um dos principais desafios, principalmente em relação ao início do consumo entre jovens. “Dados e experiências em saúde pública demonstram que a maior parte dos fumantes inicia o uso ainda na adolescência”, diz o texto.
O início precoce aumenta o risco de dependência e do desenvolvimento de doenças crônicas, como câncer de pulmão, doenças cardiovasculares e enfermidades respiratórias.
O texto também chama atenção para o crescimento do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente entre jovens. A justificativa afirma que esses produtos podem causar dependência e prejuízos à saúde, além de serem uma possível porta de entrada para o consumo de produtos tradicionais.
Entre as diretrizes previstas estão a atuação preventiva, a proteção de crianças e adolescentes, a integração entre educação, saúde e assistência social e o fortalecimento das ações de promoção da saúde.
O Poder Executivo poderá promover ações educativas e informativas nas unidades da rede pública estadual de ensino, nas unidades de saúde da rede pública estadual e nos CRAS, neste último caso por meio de articulação e cooperação com os municípios.
As atividades poderão abordar os malefícios do tabagismo, a prevenção ao início do consumo, principalmente entre crianças e adolescentes, e os riscos de doenças relacionadas ao uso de produtos fumígenos. Também poderão incentivar hábitos de vida saudáveis.
As ações poderão ocorrer de forma contínua ou por meio de campanhas periódicas. O texto também permite ao Poder Executivo promover atividades durante a semana do Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.
A proposta prevê ainda o uso de meios digitais e tecnológicos para ampliar o alcance das ações. As atividades poderão contar com equipes multiprofissionais, incluindo assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde.
A execução deverá ocorrer de forma integrada entre os órgãos competentes, respeitando as atribuições de cada área e a necessidade de articulação com os municípios.
O Poder Executivo também poderá divulgar relatórios periódicos sobre as ações realizadas, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas.
Segundo o autor do projeto, a proposta não cria novas estruturas administrativas nem impõe obrigações diretas. A implementação poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.
O texto afirma ainda que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Controle do Tabaco, à legislação federal e aos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde.
As despesas decorrentes da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites legais e orçamentários.
