Empresas prestadoras de serviços enquadradas no Simples Nacional terão que se adaptar, a partir de 1º de setembro, a mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As alterações fazem parte da preparação para a implementação da Reforma Tributária e incluem novos campos de informações sobre a tributação dos serviços.
Uma das principais mudanças será a adoção do Emissor Nacional da NFS-e, plataforma do Governo Federal criada para padronizar a emissão de notas fiscais de serviços no país. Atualmente, os municípios podem utilizar sistemas próprios, com procedimentos diferentes de uma cidade para outra.
Segundo a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates, a unificação deve facilitar a integração das informações fiscais entre empresas, municípios e órgãos públicos.
Novos dados na nota fiscal
As NFS-e passarão a exigir informações como a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), o cIndOp (Indicador da Operação) e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária).
A NBS é utilizada para classificar o serviço prestado. Cada atividade possui um código específico, que permite identificar a operação e relacioná-la às regras tributárias correspondentes.
Já o cIndOp indica a natureza da operação, como um serviço prestado no mercado interno, para órgãos públicos ou para clientes no exterior.
O cClassTrib identifica o tratamento tributário aplicável ao serviço, incluindo situações de tributação normal, isenção, imunidade e outros benefícios previstos na legislação.
Relação com a Reforma Tributária
As novas informações também estão relacionadas à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que serão implementados gradualmente pela Reforma Tributária.
Eles substituirão progressivamente tributos atuais, como ISS, ICMS, PIS e Cofins. Embora os campos referentes ao IBS e à CBS já apareçam no layout da NFS-e, as empresas do Simples Nacional deverão seguir os cronogramas estabelecidos pela legislação para o destaque e a apuração desses tributos.
A recomendação para empresários e contadores é antecipar a adaptação. Entre as medidas estão revisar os cadastros de serviços, identificar os códigos NBS correspondentes às atividades, atualizar os sistemas de emissão e realizar testes antes da mudança.
A preparação busca evitar problemas como rejeição de notas fiscais, informações incorretas e dificuldades na emissão dos documentos quando as novas exigências estiverem em vigor.
Em Vila Velha, a Secretaria Municipal de Finanças também prepara o 2º Encontro da Reforma Tributária para Contadores e Técnicos da Área Fiscal. A data, o horário e o local ainda serão divulgados.
