O Governo do Espírito Santo publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2027. O indicador é utilizado para definir a parcela do ICMS que será destinada a cada um dos 78 municípios capixabas.
De acordo com o Decreto nº 6.491-R, publicado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), 25% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado são distribuídos entre os municípios. Os recursos representam uma importante fonte de receita para as prefeituras e ajudam a financiar serviços públicos.
No índice provisório para 2027, Serra aparece com a maior participação, com 14,04% do total. Em seguida está Cariacica, com 10,10%.
Confira os cinco municípios com os maiores percentuais:
Serra: 14,04%
Cariacica: 10,10%
Vitória: 9,89%
Linhares: 5,57%
Vila Velha: 4,28%
Como é calculado o IPM
Um dos principais componentes do IPM é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), responsável por 75% do índice. Para o IPM de 2027, o cálculo considera a atividade econômica registrada nos municípios nos anos de 2024 e 2025.
Os outros 25% são definidos com base em critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.227/2020. Entre eles estão o Índice de Qualidade Educacional, a extensão territorial, a quantidade de propriedades rurais e a oferta de serviços de saúde.
Municípios podem contestar índice
Os municípios terão 30 dias para apresentar recursos caso identifiquem alguma inconsistência nos valores ou percentuais divulgados no IPM provisório.
As administrações municipais que discordarem do índice poderão protocolar o recurso pelo Acesso Cidadão, utilizando o sistema E-Docs. O recurso deve ser encaminhado à Supervisão do Índice de Participação dos Municípios (SIPM), da Gerência de Arrecadação Fiscal (Gearc) da Sefaz.
A lista completa com os percentuais de participação de cada município pode ser consultada na publicação oficial do IPM provisório.
Dúvidas sobre os valores divulgados podem ser encaminhadas à equipe responsável pelo IPM na Sefaz pelo e-mail [email protected].
