Os repasses de royalties do petróleo no Espírito Santo para as prefeituras capixabas somaram R$ 995,7 milhões em 2025, registrando uma queda de 12,2% em comparação ao ano anterior. De acordo com dados do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, elaborado pela Aequus Consultoria, a retração representou uma perda líquida de R$ 139 milhões para os cofres municipais, marcando o menor volume financeiro transferido às cidades do estado desde 2018.
Queda no preço internacional reduz arrecadação de royalties do petróleo no ES
A diminuição das receitas foi motivada, principalmente, pela desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional. O preço médio do barril do tipo Brent recuou de US$ 80,55 para US$ 69,14 no período, o que representa um declínio de 14,2%. Além disso, a base comparativa de 2024 havia sido elevada por um repasse extraordinário de Participação Especial, decorrente do acordo firmado entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente ao Campo de Jubarte.
O impacto da cotação internacional sobrepôs-se ao avanço da extração física no território capixaba. Em 2025, o estado produziu 82,1 milhões de barris de petróleo — volume 26,1% superior ao registrado em 2024 —, o que elevou a fatia do Espírito Santo na produção nacional de 4,1% para 4,6%.
Em análise sobre a oscilação das verbas, a economista Tânia Villela, editora do estudo, alertou para os riscos da dependência desses repasses nas contas públicas.
“A queda de 2025 reforça a importância de esses recursos serem tratados como complementares, e não como base estrutural do orçamento municipal”, pontuou Tânia Villela.
Transferências para a saúde compensam perdas e crescem 16,7%
Em contrapartida ao recuo dos royalties, as verbas destinadas à saúde pública registraram crescimento no estado. Os recursos transferidos pela União e pelo Governo do Estado para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios capixabas somaram R$ 2,16 bilhões em 2025, alta de 16,7% no ano. Trata-se do terceiro ano consecutivo de expansão no setor, acumulando um ganho de 66,9% desde 2022. Do montante repassado para a saúde, 88,3% foram oriundos do governo federal e 11,7% da esfera estadual.
Indicadores comparativos do setor petrolífero (2024-2025)
| Indicador | 2024 | 2025 |
| Preço médio do petróleo (Brent, US$/barril) | 80,55 | 69,14 |
| Produção de petróleo no ES (milhões de barris) | 65,1 | 82,1 |
| Participação do ES na produção nacional | 4,1% | 4,6% |
| Royalties e participações especiais | R$ 1,13 bi | R$ 995,7 mi |
Os indicadores integram a 32ª edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, produzido com base em dados oficiais da ANP e em relatórios do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, que consolida a prestação de contas das 78 prefeituras do Espírito Santo.
