A decisão do governo francês de restringir o acesso às redes sociais para menores de 15 anos voltou a colocar em pauta a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Enquanto a França aposta em regras mais rígidas, o Brasil tem seguido um caminho baseado na responsabilização das plataformas e no fortalecimento da supervisão dos pais.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, a advogada especialista em Direito de Família, Bruna Aquino, explicou que o cenário brasileiro passou por mudanças recentes para ampliar a segurança de crianças e adolescentes na internet.
“O Brasil adotou uma postura mais comedida do que a França. Recentemente tivemos a regulamentação do ‘Estatuto da Criança e do Adolescente Digital’, que não proibiu a utilização, mas criou mecanismos de monitoramento e reforçou a responsabilidade dos genitores de fiscalizar o uso dessas ferramentas”, afirmou.
A especialista destaca que, no modelo brasileiro, o foco está na proteção sem impedir totalmente o acesso às plataformas. Segundo ela, o envolvimento da família é indispensável para que a legislação produza resultados efetivos.
Além disso, o acompanhamento dos pais não configura invasão de privacidade quando ocorre de forma proporcional à idade e ao grau de desenvolvimento da criança ou do adolescente.
“Não é um controle por si só, mas uma proteção proporcional à idade, ao desenvolvimento e à maturidade da criança e do adolescente. E, mais do que isso, não é uma opção: a lei estabelece esse acompanhamento como um dever”, ressaltou.
Na avaliação da advogada, caso as medidas atuais não sejam suficientes para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital, o Brasil poderá discutir regras mais rígidas no futuro, seguindo o exemplo de países como França e Austrália.
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