O uso do WhatsApp facilitou a comunicação entre médicos e pacientes, tornando mais rápido o envio de exames, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento de tratamentos. No entanto, o aplicativo não substitui a consulta médica e seu uso exige limites para evitar riscos éticos e jurídicos.
Segundo a advogada especialista em Direito Médico e da Saúde Fernanda Andreão Ronchi, a ferramenta pode fortalecer a relação entre profissional e paciente, desde que seja utilizada de forma adequada.
“A comunicação por aplicativos pode fortalecer a relação entre médico e paciente, mas precisa ocorrer dentro de limites bem definidos. Quando essa comunicação se torna excessiva ou passa a substituir o atendimento formal, aumentam tanto os riscos assistenciais quanto os jurídicos”, afirma.
Médico não é obrigado a responder a qualquer hora
De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é acreditar que o médico deve estar disponível para responder mensagens a qualquer momento.
Ela explica que, assim como em outras profissões, o profissional pode estabelecer horários para atendimento remoto e orientar os pacientes sobre quais canais devem ser utilizados em cada situação.
Quando a conversa vira atendimento
Fernanda alerta que mensagens simples podem evoluir para situações que caracterizam atendimento médico, como interpretação de exames, análise de fotografias, orientações clínicas e indicação de medicamentos.
“Nesses casos, nem toda situação pode ser resolvida por mensagens. Existem casos que exigem exame físico, avaliação clínica completa ou uma teleconsulta realizada dentro das normas éticas e legais”, destaca.
A advogada também ressalta que fotografias enviadas pelo aplicativo nem sempre oferecem informações suficientes para uma avaliação segura, já que fatores como iluminação, qualidade da imagem e ausência de dados clínicos podem comprometer a análise.
Orientações devem constar no prontuário
Outro ponto destacado é que qualquer orientação relevante fornecida ao paciente deve ser registrada no prontuário médico.
Segundo Fernanda, mesmo que a conversa ocorra pelo WhatsApp, ela pode integrar a assistência prestada e servir como prova em eventual processo ético ou judicial.
Atenção à LGPD
As conversas entre médicos e pacientes costumam envolver dados sensíveis relacionados à saúde. Por isso, clínicas e profissionais devem adotar medidas para proteger essas informações, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para a especialista, estabelecer regras claras sobre o atendimento via aplicativo contribui para evitar mal-entendidos e protege ambas as partes.
“É recomendável que clínicas e consultórios informem previamente como funciona o atendimento por mensagens, quais demandas podem ser solucionadas pelo aplicativo e em quais situações será necessário agendar uma consulta. Essa organização evita expectativas inadequadas e contribui para uma relação mais segura entre médico e paciente”, conclui.
