A inteligência artificial passou a integrar a rotina de escolas e universidades, sendo utilizada na elaboração de planos de aula, atividades, materiais didáticos e pesquisas. Ao mesmo tempo em que amplia possibilidades no processo de ensino, a tecnologia também levanta questionamentos sobre a responsabilidade do professor, a confiabilidade das informações produzidas pelas plataformas e a proteção dos dados dos estudantes.
O debate tem avançado em diferentes países. Em orientações voltadas à educação, a UNESCO defende que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio ao ensino, sem substituir a atuação do professor. A organização também recomenda que as instituições estabeleçam diretrizes para garantir o uso ético da tecnologia, com atenção à privacidade, à transparência e ao desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos.
Para o advogado Amarildo Santos, especialista em Direito do Magistério, a adoção dessas ferramentas não modifica os deveres legais do professor. Segundo ele, todo material produzido com auxílio da inteligência artificial precisa passar pela análise do docente antes de ser utilizado em sala de aula, já que a responsabilidade pelo conteúdo continua sendo de quem conduz o processo de ensino.
“A inteligência artificial pode contribuir para o planejamento das aulas, auxiliar na organização de conteúdos e otimizar parte da rotina do professor. Mas ela não substitui a análise crítica nem transfere a responsabilidade pelo que é apresentado aos estudantes. Cabe ao docente verificar as informações, avaliar a confiabilidade das fontes e garantir que o material esteja adequado ao contexto pedagógico. O uso da tecnologia deve fortalecer o ensino, e não comprometer a qualidade da aprendizagem”, afirma.
Além da conferência das informações, Amarildo ressalta que o uso dessas plataformas exige atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na avaliação do especialista, professores devem evitar inserir em ferramentas de inteligência artificial informações que permitam identificar alunos, avaliações, históricos escolares ou qualquer dado pessoal protegido pela legislação.
Outro ponto, segundo ele, é que a inteligência artificial não substitui a autonomia profissional do docente. Embora possa auxiliar na elaboração de materiais, a definição do conteúdo, da metodologia e da avaliação permanece sendo uma atribuição do professor.
“A tecnologia deve ser encarada como uma ferramenta de apoio, nunca como um substituto da atividade docente. O professor continua responsável pelo conteúdo, pela proteção das informações dos alunos e pela condução do processo de ensino. À medida que a inteligência artificial ganha espaço nas escolas, também cresce a necessidade de capacitação e de regras claras para que sua utilização ocorra de forma ética, segura e juridicamente responsável”, completa.
