A frase veio assim, acompanhada de uma série de agressões gratuitas, em ato falta de civilidade e de conhecimento histórico.
Isso, em uma sessão do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, dita pela Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, onde se discutia aspectos de reestruturação do tribunal, com profundos reflexos para a cidadania.
Após a fala, e da OAB-ES ter representado a Desembargador no CNJ, “Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain foi afastada da vice-presidência e proibida de acessar o tribunal. Segundo decisão do corregedor Mauro Campbell Marques, magistrada usou tom jocoso e debochado em sessão.”
A fala, aos gritos, desprezou a história da Ordem dos Advogados e a relação de respeito que sempre existiu entre a OAB-ES e o TRT-17.
O que a OAB estava fazendo ali, Desembargadora?
A Ordem dos Advogados estava cumprindo seu dever institucional, eis que lhe cabe, por definição legal, “Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
A participação da OAB naquela sessão era, portanto, legal e legítima, nada justificando a manifestação “agressiva, imoderada e aos gritos”, feita pela Desembargadora. Contra argumentos, gritos; contra as ponderações da advocacia; a falta de civilidade.
O que a OAB ‘tá fazendo aqui?’ é pergunta que nem um estudante de 1º ano de Direito faria.
A reestruturação de um tribunal, a reestruturação dos serviços prestados, não pode ser assunto apenas“interna corporis”da Corte, pois que alcança os interesses da advocacia e das partes. O diálogo franco contribui para o aprimoramento das instituições, para a melhoria da prestação jurisdicional.
Quantas e quantas vezes a advocacia capixaba e a Ordem dos Advogados -Espírito Santo atuaram em defesa da prestação jurisdicional trabalhista.
Lutamos contra a extinção de Varas do Trabalho em cidades do interior do Estado porque sabemos que menos Varas corresponde a menos Justiça e menos Justiça significa menos democracia.
Participamos, a advocacia capixaba, de um movimento histórico, o “Fica TRT 17”, quando, nos anos 90, os chamados “pequenos TRTs” foram ameaçados de extinção.
Naquela ocasião, o então Presidente da OAB, Agesandro da Costa Pereira afirmou: “o Tribunal Regional só surgiu com muita luta dos advogados e da sociedade (…) Se acontecer a extinção, será dificultada a prestação jurisdicional, e a sociedade não vai abrir mão do Tribunal facilmente, não”. Ele declarou, na ocasião, que o fechamento dos tribunais do Trabalho “é uma forma de frustrar os operários ao acesso à Justiça. E isso conspira contra a cidadania e contra a democracia”(in 20 anos de trabalho: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Rio de Janeiro: Editora JC, 2012, p. 106-107).
Estávamos ali, como estivemos antes em todas as trincheiras de defesa da boa prestação jurisdicional, de uma justiça mais célere e cidadã.
A convivência entre a Ordem dos Advogados e o Tribunal do Trabalho da 17ª Região sempre foi uma convivência pautada no respeito e diálogo franco.
A fala da Desembargadora Marise, afastada de suas funções por decisão do Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, não se justificava e não tinha qualquer motivo.
O exercício de um cargo público, longe de ser alvará para falta de educação e descortesia, impõe, a seus ocupantes a serenidade que faltou àquela Desembargadora.
O que a OAB faz aqui é pergunta que só o desconhecimento da história e do papel constitucional da OAB pode justificar. Naquela sessão, a OAB levava, como sempre o fez, os anseios da advocacia e dos jurisdicionados aos Desembargadores, contribuindo para a melhoria da prestação da justiça.
O que a OAB ‘tá fazendo aqui? não é pergunta, é insulto. Reflete postura incompatível com a função de prestar justiça e mostra despreparo, intelectual inclusive, pois só um leigo poderia desconhecer o papel institucional da Ordem dos Advogados e perguntar o que a Ordem estava fazendo ali.
“O que a OAB está fazendo aqui?”, é pergunta que se responde facilmente.
O difícil é entender como uma integrante de um Tribunal consegue agir como agiu a Desembargadora agora afastada.
As ofensas lançadas receberam, do Conselho Seccional da OAB-ES com a aprovação de um desagravo público e do Conselho Nacional de Justiça com o afastamento daquela magistrada, a resposta devida.
E a pergunta feita – “O que a OAB ‘tá fazendo aqui? – , é de fácil resposta: o que a OAB fazia ali era ser fiel a sua história, contribuindo para o bom trabalho do Tribunal.
O resto foi grosseria e falta de educação injustificadas, que o lixo da história recolherá.
