Áudios e documentos apresentados pelo ex-diretor da Escola Estadual Marcondes de Souza, em Muqui, Ériton Bernardes Berçaco, trazem novas alegações ao caso envolvendo a Secretaria de Educação do ES (Sedu). Em entrevista exclusiva ao portal ES Hoje, o educador afirmou que o material reforça as denúncias de assédio moral e suposta perseguição institucional contra a superintendente regional de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, Fernanda Ferreira Villela Vieira. Segundo o servidor, as gravações indicariam um suposto esquema de favorecimento econômico a empresas ligadas à família da superintendente, além de uma possível tentativa de interferência direta nas investigações conduzidas pela Corregedoria Geral do Estado.
O ex-gestor sustenta que sua exoneração do cargo de direção da unidade de ensino ocorreu justamente por ele se recusar a compactuar com as práticas mencionadas.
“O que ainda não foi divulgado é que esses novos áudios apontam para um suposto esquema de favorecimento econômico. Me parece que foi com base nisso que eu fui retirado da gestão, porque eu nunca compactuei e jamais compactuaria com qualquer tipo de favorecimento econômico que passasse pela minha gestão”, declarou Ériton Berçaco.
Alegações de pressão sobre verbas nas escolas estaduais do ES
Embora declare que nunca recebeu uma ordem direta ou explícita para beneficiar fornecedores específicos, Berçaco afirma que havia uma forte indução e cobranças recorrentes por parte da Superintendência Regional de Cachoeiro de Itapemirim para a utilização de recursos financeiros das escolas estaduais do ES.
“Nunca houve uma fala direta. Mas havia falas que induziam a isso. Ela dizia que tínhamos dinheiro em conta, que precisávamos gastar esse dinheiro, comprar mobiliário novo. Vários diretores compravam quase exclusivamente com empresas da família dela. Quem não compactuava com isso acabava sendo alvo da perseguição”, relatou o ex-diretor ao ES Hoje.
Afastamento médico e impacto na saúde mental de servidor público estadual
Pela primeira vez, o ex-diretor detalhou as consequências pessoais e de saúde que atribui ao desgaste provocado pelo suposto assédio moral no ambiente de trabalho. De acordo com o relato, foi necessário iniciar acompanhamento psiquiátrico especializado ainda durante o período em que comandava a escola em Muqui.
“Desde que comecei a sofrer assédio moral, isso impactou minha saúde mental. Comecei tratamento médico-psiquiátrico e tomei medicação por dois anos para ansiedade e depressão. Fiquei afastado das atividades de junho a dezembro do ano passado”, revelou o profissional.
As denúncias foram formalizadas junto aos órgãos competentes no final de maio de 2025. Até o momento, o processo segue em andamento na Corregedoria do governo do Estado, sem uma decisão conclusiva. O ex-diretor defendeu que a legislação estadual prevê o afastamento preventivo de servidores sob investigação para garantir a lisura do processo.
“Eu esperava que a legislação fosse cumprida. Uma vez sendo investigada por assédio moral e possível favorecimento econômico, ela deveria ter sido afastada para não interferir nas investigações. O segundo áudio revela uma suposta interferência dela, coagindo gestores escolares e manipulando pessoas para deporem a favor dela”, completou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de retornar a uma função de gestão na rede estadual, Berçaco descartou a alternativa enquanto a atual diretoria da pasta permanecer ativa: “Enquanto durar a atual gestão da Secretaria de Educação dos governos Casagrande e Ferraço, não pretendo retornar. É impossível desenvolver uma gestão democrática sendo gerido por pessoas que, na minha avaliação, praticam perseguição e assédio moral”.
Entenda o caso: histórico e legislação do funcionalismo público
A saída de Ériton Bernardes Berçaco da direção da Escola Estadual Marcondes de Souza chamou a atenção da comunidade escolar devido aos indicadores positivos apresentados pela instituição durante a sua gestão. Sob sua coordenação, a unidade conquistou a única redação nota 1.000 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 entre todas as escolas estaduais do ES, além de registrar crescimento expressivo em Matemática e avaliações de aprendizagem do Paebes, Saeb e Ideb.
Contudo, o ex-diretor relata que, após a nomeação de Fernanda Ferreira Villela Vieira para a superintendência regional em dezembro de 2023, teve início um processo de desgaste institucional. Entre as medidas citadas pelo educador estão:
A desativação das turmas de Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental na unidade;
Visitas constantes e sem a formalização de procedimentos de fiscalização por parte da equipe regional;
Uma nota de avaliação de desempenho de 74,3 pontos, patamar que impossibilitou sua participação no programa de capacitação internacional Conexões de Liderança.
Procurado pela reportagem para analisar os aspectos jurídicos do caso, o advogado especialista em Direito Público Marco Antonio David explicou que, se devidamente comprovadas pelas instâncias de controle, as condutas relatadas podem configurar desvio de finalidade administrativa, abuso de poder e assédio moral.
No Espírito Santo, os direitos e deveres do servidor público estadual são regidos pela Lei Complementar nº 46/1994. A legislação foi atualizada em 2024 pelo governo do Estado para vedar de maneira explícita a prática de assédio moral no âmbito da administração pública estadual, prevendo sanções administrativas aos infratores.
O que diz a SEDU
Por nota, a Secretaria da Educação (Sedu), informou que reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a apuração responsável de toda e qualquer denúncia e informa que o processo relacionado à Superintendência Regional de Educação (SRE) de Cachoeiro de Itapemirim permanece em análise pela Corregedoria da Secretaria, em estrita observância aos trâmites legais e às garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Por se tratar de procedimento de natureza sigilosa, conforme previsto na legislação, a Sedu não comenta alegações específicas nem divulga informações sobre o andamento da apuração ou sobre os elementos que compõem a instrução processual.
A Secretaria esclarece que a complexidade dos fatos exige o aprofundamento da instrução, a fim de assegurar a completa elucidação do caso e a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. A condução do processo ocorre com responsabilidade, imparcialidade e respeito às normas legais, garantindo a integridade da apuração até sua conclusão.
