A nova exigência de validação biométrica para alguns pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado dúvidas entre aposentados, pensionistas e segurados. A medida, regulamentada pela Portaria nº 1.347, publicada em junho de 2026, estabelece regras para o cadastro biométrico, mas também prevê situações em que a exigência é dispensada.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, o advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Almeida Advocacia, em Colatina, Cláudio Gasparini, explicou que a nova regra não representa uma convocação para quem já recebe aposentadoria ou pensão. Segundo ele, a exigência está relacionada, principalmente, aos novos requerimentos de benefícios.
“A exigência de cadastro biométrico não é para quem já está aposentado. É para pessoas que vão fazer um requerimento novo”, afirmou.
De acordo com o especialista, muitos brasileiros já possuem a biometria cadastrada em bases do governo, por meio de documentos como a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor.
Além disso, a portaria dispensa da exigência alguns grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos, segurados com impossibilidade de locomoção em razão de problemas de saúde ou deficiência, moradores de áreas de difícil acesso, brasileiros residentes no exterior, além de migrantes, refugiados e apátridas.
Gasparini também fez um alerta sobre possíveis golpes relacionados à nova regra. Segundo ele, o INSS não entra em contato por telefone ou WhatsApp para solicitar fotos, documentos ou dados pessoais para a realização do cadastro biométrico.
“O único canal telefônico oficial do INSS é o 135”, destacou.
Caso o segurado precise regularizar a biometria ao solicitar um novo benefício, o prazo previsto é de 30 dias. A orientação é utilizar apenas os canais oficiais do INSS e, quando necessário, procurar os órgãos responsáveis pela emissão de documentos, como a Polícia Civil ou a Justiça Eleitoral.
Ouça a entrevista completa:
