As prefeituras de todo o país recebem nesta sexta-feira (10) o repasse do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 9.946.934.783,39. No mesmo dia, também será creditada a primeira parcela do FPM de julho, que soma R$ 3.959.674.330,25 já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo a parcela destinada ao Fundeb, o primeiro decêndio de julho alcança R$ 4.949.592.912,81. Tradicionalmente, essa transferência representa a maior parcela mensal do FPM, concentrando quase metade dos recursos previstos para o mês.
O adicional de 1% do FPM foi instituído pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014, e não sofre retenção para o Fundeb. O cálculo segue a mesma metodologia utilizada no adicional de dezembro, previsto pela Emenda Constitucional nº 55, de 2007, levando em consideração a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre julho do ano anterior e junho deste ano.
Os números também apontam crescimento na principal transferência constitucional destinada às prefeituras. De acordo com o acumulado de 2025, o Fundo de Participação dos Municípios registra aumento nominal de 7,84% em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa um acréscimo de R$ 9,31 bilhões nas transferências aos municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a planejarem a utilização dos recursos neste início do segundo semestre. Segundo a entidade, o repasse adicional tem papel estratégico para as administrações municipais, já que o mês de julho costuma apresentar desaceleração da atividade econômica e redução na arrecadação de tributos, o que impacta diretamente as receitas das prefeituras.
