A distribuição gratuita de uniformes escolares para estudantes do ensino médio da rede pública estadual do Espírito Santo passou a ser uma política permanente. A mudança foi oficializada com a publicação da Lei nº 12.902, no dia 1º de julho de 2026, que garante a continuidade do benefício para aproximadamente 200 mil alunos.
A norma teve origem no Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), e institui a Política Pública de Distribuição de Uniformes Escolares para todas as etapas do ensino médio da rede estadual.
Com a nova legislação, o Governo do Espírito Santo terá até 60 dias para regulamentar a aplicação da política, definindo os procedimentos para execução do programa.
A medida transforma em lei uma ação que já vinha sendo realizada pelo Estado. Em 2026, a administração estadual iniciou a entrega de kits de uniformes compostos por mais de 800 mil peças de vestuário escolar. Cada estudante recebe duas camisetas, uma calça e uma bermuda, distribuídas diretamente nas escolas.
Uniformes foram escolhidos por consulta pública
O modelo adotado pela rede estadual foi definido após uma consulta pública que contou com a participação de mais de 26 mil pessoas, entre estudantes, professores, gestores, pais e responsáveis.
A opção escolhida foi desenvolvida pelo grupo Traço Capixaba e tem como característica principal a cor azul-marinho, além do nome da unidade de ensino estampado nas costas.
Produção envolveu programa de ressocialização
Parte da produção dos uniformes também contou com a participação de cerca de 150 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, por meio do programa Costurando o Futuro.
A iniciativa é realizada em parceria entre as secretarias de Estado da Educação (Sedu) e da Justiça (Sejus) e tem como objetivo oferecer capacitação profissional e contribuir para a reinserção social dos participantes.
Projeto garante continuidade da política pública
Autor da proposta que deu origem à lei, o deputado Fabrício Gandini afirmou que o projeto foi apresentado em 2023 e passou por ajustes durante a tramitação para se adequar ao formato que já vinha sendo adotado pelo governo estadual.
Segundo o parlamentar, a mudança busca garantir que a entrega dos uniformes não dependa apenas de decisões administrativas de cada gestão, mas tenha respaldo legal permanente.
“É um projeto importante. O governo do Estado começou a fornecer esses uniformes a partir deste ano. A minha proposta já está tramitando aqui na Casa desde 2023. Fiz uma adequação para o que o governo está fornecendo, para que isso vire uma política de Estado, e não somente deste governo. Agora, permanentemente, o Estado passa a fornecer os uniformes aos alunos do ensino médio”, declarou.
A nova lei estabelece que a distribuição gratuita dos uniformes escolares continue sendo assegurada aos estudantes das próximas gerações da rede estadual, com o objetivo de reduzir custos para as famílias e manter a padronização do vestuário escolar no ensino médio público do Espírito Santo.
