A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) derrubou o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que autoriza a entrada de propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos em hospitais e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados. A proposta, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), estabelece regras para disciplinar o acesso desses profissionais às unidades de saúde.
Com a decisão dos deputados, o texto passa a prever critérios como agendamento prévio, identificação obrigatória, cumprimento de normas sanitárias e restrições à abordagem de pacientes e acompanhantes, buscando conciliar a atuação dos propagandistas com o funcionamento dos hospitais.
Tyago Hoffmann diz que diálogo permitiu derrubada do veto
Durante a votação, o deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB) defendeu a derrubada do veto e afirmou que a medida foi construída em diálogo entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa.
“Eu acho que mais uma vez o bom senso prevalece. O Governo do Estado, numa linha de diálogo com esta Casa, aceita que nós possamos derrubar esse veto e dar continuidade a esta lei. Eu não fui o autor da lei, o autor é o deputado Fabrício Gandini, mas votei favorável e fiz uma defesa em plenário desta lei”, declarou.
O parlamentar também citou a experiência acumulada durante o período em que comandou a Secretaria de Estado da Saúde, até o fim de março deste ano.
Segundo Hoffmann, a atuação dos propagandistas nos hospitais estaduais ocorria de forma desorganizada antes da adoção de mecanismos de controle.
“Como secretário de Saúde que fui até o final de março deste ano, acompanhei o trabalho dos propagandistas nos hospitais. A verdade é que esse trabalho, que é extremamente importante, estava muito desorganizado dentro das unidades hospitalares estaduais”, afirmou.
Agendamento passou a organizar visitas aos hospitais
De acordo com Tyago Hoffmann, durante sua gestão foram realizadas reuniões com representantes da categoria e com a Fundação Inova Capixaba, responsável pela administração de parte da rede hospitalar estadual.
Como resultado, foi implantado um sistema de agendamento para organizar as visitas dos propagandistas às unidades de saúde.
“Recebi os propagandistas como secretário, junto com o deputado Fabrício Gandini. Trouxemos a Fundação Inova, que administra uma parte dos nossos hospitais. A Fundação criou um sistema próprio de agendamento das visitas e conseguimos organizar o trabalho deles, garantindo o direito de trabalhar e preservando a rotina dos hospitais”, disse.
Projeto estabelece regras para acesso às unidades de saúde
A lei determina que os propagandistas farmacêuticos deverão cumprir uma série de exigências para ingressar em hospitais e demais estabelecimentos de saúde.
Entre as regras previstas estão:
- identificação prévia junto à administração da unidade;
- agendamento das visitas;
- respeito aos horários estabelecidos pelo hospital;
- uso obrigatório de crachá de identificação;
- cumprimento das normas sanitárias;
- proibição de abordagem direta a pacientes e acompanhantes.
O texto também determina que hospitais públicos e privados disponibilizem canais para solicitação de agendamentos e controle do acesso desses profissionais.
Objetivo é organizar a atividade sem afetar o atendimento
Na justificativa do projeto, o deputado Fabrício Gandini afirma que a regulamentação busca organizar a atuação dos propagandistas farmacêuticos nas unidades de saúde, garantindo que a apresentação de medicamentos e produtos aos profissionais da área ocorra sem interferir na rotina hospitalar ou no atendimento aos pacientes.
Segundo a proposta, a regulamentação estabelece critérios para o exercício da atividade ao mesmo tempo em que preserva a organização dos estabelecimentos de saúde.
