O deputado federal capixaba Evair de Melo (PP-ES) recebeu do Ministério das Relações Exteriores uma resposta oficial que cita, por duas vezes, o risco de uma eventual ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro após a decisão do governo do presidente Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi encaminhado à Câmara dos Deputados em resposta a um pedido de informações apresentado por Evair sobre os possíveis impactos da medida adotada pelo governo norte-americano. A manifestação foi protocolada em 2 de julho.
Itamaraty cita risco à soberania brasileira
Na resposta enviada ao parlamentar, o chanceler afirma que a classificação das facções como organizações terroristas pode produzir efeitos unilaterais por parte dos Estados Unidos, atingindo pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras.
Segundo Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo norte-americana permite a adoção de medidas administrativas e judiciais com alcance extraterritorial.
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária.”
Na sequência, o ministro acrescenta que esse cenário pode gerar consequências em diferentes áreas.
“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade (…). Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.”
Chanceler repete alerta em outro trecho do documento
O risco de utilização da força militar norte-americana é mencionado novamente na resposta encaminhada ao deputado capixaba.
Segundo o ministro, a classificação unilateral das facções criminosas poderia servir de fundamento para medidas extraterritoriais sobre instituições brasileiras.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional.”
Governo diz não ter sido comunicado oficialmente
Na manifestação enviada à Câmara, Mauro Vieira afirma que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre uma eventual classificação das facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.
O ministro também informa que o Brasil já manifestou posição contrária à medida.
Segundo o chanceler, transformar organizações criminosas em grupos terroristas “não trará benefícios” e pode gerar “riscos concretos à soberania nacional”.
EUA anunciam primeiras sanções ligadas ao PCC
Na semana passada, o governo dos Estados Unidos anunciou a primeira rodada de sanções econômicas após classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais.
As medidas, formalizadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano, atingem dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa suspeitos de manter ligação com o PCC.
Os brasileiros sancionados são:
- Victor Henrique de Oliveira Shimada;
- Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
As empresas alcançadas pelas sanções são:
- Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda;
- Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda;
- Wave Construções Inteligentes Ltda;
- Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, de Portugal.
Entre os efeitos das sanções está o bloqueio de bens e ativos eventualmente localizados nos Estados Unidos, além de outras restrições previstas na legislação norte-americana.
