Quase 20 mil engenheiros, agrônomos, geocientistas, tecnólogos e demais profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) participam nesta sexta-feira (3) da eleição que definirá a nova direção do Sistema Confea/Crea e Mútua no Estado. Considerada a maior eleição direta entre conselhos de fiscalização profissional do país, a votação acontece em meio a uma denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF) que questiona repasses milionários realizados pelo Crea-ES à Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros (SEE), entidade presidida por um dos candidatos ao comando do Conselho.
Realizada exclusivamente pela internet, das 8h às 19h, a eleição ocorre simultaneamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Em todo o país, cerca de 750 mil profissionais estão aptos a votar.
O que os profissionais escolhem na eleição do Crea-ES
No Espírito Santo, os eleitores escolhem o novo presidente do Crea-ES, além do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da diretoria da Mútua-ES, caixa de assistência dos profissionais do Conselho.
Em âmbito nacional, também serão eleitos os presidentes dos 27 Conselhos Regionais, conselheiros federais e as diretorias das Mútuas Regionais.
Embora facultativo, o voto é considerado estratégico para definir quem conduzirá as políticas de fiscalização do exercício profissional, regulamentação técnica, valorização das categorias e aperfeiçoamento das normas que impactam diretamente setores como construção civil, infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, energia, mineração, agricultura e meio ambiente.
No Espírito Santo, o trabalho do Sistema Confea/Crea influencia diretamente a fiscalização de obras e serviços técnicos, além da atuação de profissionais legalmente habilitados em empreendimentos públicos e privados.
Denúncia ao MPF marca disputa pelo comando do Crea-ES
Paralelamente ao processo eleitoral, o candidato à presidência do Crea-ES Serjão Magalhães protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público Federal solicitando investigação sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos do Conselho à Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros (SEE).
Segundo a representação, um relatório jurídico-contábil identificou 86 registros de transferências realizadas entre 2021 e 2026, que somam R$ 7.443.025,05.
O documento afirma que a SEE foi a entidade que mais recebeu recursos do Conselho no período analisado, concentrando aproximadamente 38% dos repasses destinados às entidades beneficiadas.
Entidade é presidida por candidato à eleição
A denúncia ressalta que a Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros é presidida atualmente por José Maria Cola, candidato à presidência do Crea-ES.
O conselheiro fiscal da entidade, Jorge Costa, também disputa o comando do Conselho.
De acordo com o relatório apresentado ao MPF, os valores destinados à SEE cresceram significativamente nos últimos anos. Os repasses teriam evoluído de aproximadamente R$ 22 mil em 2021 para R$ 2,29 milhões em 2023, R$ 1,92 milhão em 2024 e R$ 1,85 milhão em 2025.
Ainda segundo o levantamento, entre 2023 e 2025 cerca de 77,8% da receita da entidade teria origem em recursos provenientes do próprio Crea-ES.
O documento também aponta uma diferença aproximada de R$ 41 mil entre valores publicados oficialmente e aqueles contabilizados pela entidade.
Cursos de drones e capacitações estão entre os projetos financiados
Entre as iniciativas custeadas pelos recursos do Conselho, conforme a denúncia, estão cursos de pilotagem de drones, capacitações avançadas, cursos de verão, treinamentos em Excel e Power BI, além de seminários, feiras e encontros técnicos.
A representação destaca que somente em 2023 foram localizados quatro registros relacionados a cursos de pilotagem de drones, totalizando R$ 1,242 milhão.
Desse total, três repasses, que somam R$ 910,8 mil, foram publicados na mesma data, porém vinculados a processos administrativos distintos.
Segundo a denúncia, essa circunstância deve ser analisada para verificar se houve eventual fragmentação de um mesmo projeto.
O que o candidato pede ao Ministério Público Federal
Na representação, Serjão Magalhães afirma que a iniciativa busca garantir transparência na aplicação dos recursos arrecadados por meio das anuidades pagas pelos profissionais registrados no Conselho.
“Estamos falando de recursos públicos provenientes das anuidades pagas pelos profissionais. O que estamos pedindo é transparência, fiscalização e esclarecimentos sobre a destinação desses milhões de reais. Cabe agora ao Ministério Público apurar os fatos e verificar se todos os procedimentos seguiram a legislação e os princípios que regem a administração pública”, afirmou.
O pedido encaminhado ao MPF solicita a abertura de procedimento para apurar a legalidade dos repasses, os critérios utilizados para escolha da entidade beneficiada, a execução dos projetos financiados, eventuais subcontratações, a prestação de contas e a identificação dos beneficiários finais dos recursos.
O Crea-ES foi procurado, mas não comentou a denúncia.
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– Mútua-ES - Página oficial das eleições (Portal Crea-ES)
