A execução da Parceria Público-Privada (PPP) para ampliação do sistema de esgotamento sanitário em oito municípios capixabas entrou no radar da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Em reunião realizada nesta terça-feira (30), parlamentares e representantes dos órgãos envolvidos discutiram o andamento do contrato firmado entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a empresa Acciona Água Brasil, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão ao longo de 23 anos.
O contrato contempla os municípios de Guarapari, Viana, Castelo, Afonso Cláudio, Anchieta, Iúna, Ibatiba e Irupi. Do montante previsto, R$ 464 milhões correspondem aos investimentos iniciais para implantação das obras e R$ 1,4 bilhão será destinado às despesas operacionais durante a vigência da concessão.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Gandini (Podemos) afirmou que o colegiado pretende acompanhar periodicamente a execução do contrato. “A ideia é fazer essa reunião periodicamente de forma a acompanhar esse contrato. Precisamos lembrar que estamos falando de um tema que impacta muito a saúde das pessoas e o meio ambiente, que é o saneamento básico”, declarou.
A parceria foi estruturada com base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece como meta a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, alcançando 90% da população.
Representando a Acciona Água Brasil, Brenner Rodrigues de Oliveira explicou que a empresa venceu o leilão realizado em junho de 2025 e iniciou a operação do contrato em maio deste ano, após a apresentação dos projetos e planos de serviço.
“Nosso contrato com a Cesan é uma parceria público-privada, que é o modelo mais comum de contrato no Brasil para o esgotamento sanitário dentro da proposta de atingir a universalização dos serviços até 2033, uma meta estabelecida por lei. Nós participamos do leilão para a contratação em junho de 2025, iniciamos os trâmites legais, com a entrega de projetos e planos de serviço, e iniciamos as operações em maio deste ano”, afirmou.
Segundo Rodrigues, Viana e Guarapari concentrarão o maior volume de intervenções previstas na primeira fase do contrato. “A meta estabelecida em lei é atender 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Os municípios de Afonso Cláudio, Ibatiba, Iúna, Castelo e Irupi já conseguem alcançar essa meta, demandando algumas estratégias para melhorar o serviço. Em Viana e Guarapari temos o maior volume de obras, que serão realizadas até 2028. Nossa meta é cumprir a exigência legal nesses dois municípios até 2028 e em Anchieta até 2030”, disse.
O representante da empresa informou ainda que o contrato está na fase inicial de execução, denominada de “arranque”, dedicada à elaboração dos projetos executivos e às validações topográficas. Estão previstas a implantação de 384 quilômetros de rede coletora, a construção ou ampliação de 67 unidades de bombeamento e de cinco estações de tratamento de esgoto, com a maior parte das intervenções concentrada nos dois primeiros anos da parceria.
Rodrigues também apresentou dados sobre os impactos econômicos da operação. De acordo com ele, já foram gerados quase 160 empregos diretos, além da contratação de 46 serviços indiretos. A empresa informou ainda que 34% do quadro de funcionários é composto por mulheres, principalmente nas áreas administrativas e de gestão.
Gerente da Unidade de Gerenciamento de PPPs da Cesan, Douglas Oliveira Couzi afirmou que a parceria deverá acelerar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
“A Cesan tem avançado muito nessa meta de universalização de esgoto e vamos dar um passo a mais e acelerar o processo com as PPPs. Temos condições plenas de atender o Novo Marco Legal do Saneamento até 2033”, declarou.
Também presente à reunião, o diretor de Saneamento da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), Mamoru Togawa Komatsu, destacou que caberá ao órgão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
“Saneamento é um investimento em saúde e qualidade de vida. E nós trabalhamos dentro do equilíbrio entre o usuário, o poder público e a empresa contratada com base em segurança jurídica e avaliação contínua. Estamos à disposição e abertos ao diálogo sempre pensando na qualidade do serviço para o cidadão”, afirmou.
