Recentemente, por indicação do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e uma das mais respeitadas referências nacionais na interface entre Direito e Tecnologia da Informação, tive a oportunidade de conhecer a obra Mission AI – The New System Technology, de Haroon Sheikh, Corien Prins e Erik Schrijvers.
A leitura é particularmente instigante porque desloca o debate sobre inteligência artificial para um patamar muito mais sofisticado do que aquele normalmente encontrado nas discussões cotidianas.
Enquanto grande parte das análises se concentra nas funcionalidades da inteligência artificial — elaboração de textos, pesquisas, automação de tarefas ou geração de conteúdo — os autores propõem uma reflexão mais profunda: a inteligência artificial não deve ser compreendida apenas como uma ferramenta tecnológica. Ela representa uma nova tecnologia de sistemas, capaz de reorganizar a forma como a sociedade produz conhecimento, toma decisões e estrutura suas instituições.
Essa distinção é fundamental.
Uma ferramenta aperfeiçoa atividades específicas.
Uma tecnologia de sistemas transforma o ambiente em que todas as atividades são realizadas.
Foi assim com a máquina a vapor, que impulsionou a Revolução Industrial. Foi assim com a eletricidade, que alterou profundamente os modelos de produção, transporte, comunicação e organização urbana. Foi assim com a internet, que redefiniu a circulação global da informação.
Segundo os autores, a inteligência artificial possui potencial semelhante.
Seu impacto mais relevante não está na substituição de tarefas humanas, mas na capacidade de integrar dados, identificar padrões, antecipar comportamentos, apoiar decisões complexas e coordenar sistemas inteiros.
A consequência dessa transformação é o surgimento de uma nova infraestrutura invisível que passa a influenciar praticamente todas as esferas da vida social.
Os algoritmos já participam da concessão de crédito, da gestão logística, da medicina diagnóstica, da segurança pública, do planejamento urbano, da educação e, cada vez mais, dos sistemas de justiça.
Nesse contexto, os dados assumem importância estratégica comparável àquela que o carvão representou na Primeira Revolução Industrial ou o petróleo exerceu ao longo do século XX.
Quem controla dados, capacidade computacional e inteligência analítica passa a deter uma nova forma de poder.
Mas a principal contribuição do livro talvez não esteja na tecnologia.
Está na governança.
Os autores sustentam que os maiores desafios da inteligência artificial não são técnicos.
São institucionais.
A questão decisiva não é apenas desenvolver sistemas mais sofisticados.
As perguntas verdadeiramente relevantes são outras:
Quem controla os algoritmos?
Quem fiscaliza os sistemas?
Quem responde pelos erros produzidos por decisões automatizadas?
Quais limites éticos e jurídicos devem orientar o uso dessas tecnologias?
Como preservar direitos fundamentais em ambientes crescentemente mediados por inteligência artificial?
Essas questões interessam diretamente ao Poder Judiciário.
Frequentemente, quando se discute inteligência artificial na Justiça, o foco recai sobre produtividade, automação de minutas ou aceleração de fluxos de trabalho.
Esses benefícios são importantes.
Entretanto, a perspectiva apresentada em Mission AI sugere uma reflexão mais abrangente.
Talvez a pergunta correta não seja como utilizar inteligência artificial para produzir mais decisões.
Talvez a pergunta correta seja como utilizar inteligência artificial para construir um sistema de justiça mais eficiente, mais previsível, mais transparente e mais acessível ao cidadão.
Sob essa perspectiva, a inteligência artificial deixa de ser apenas um instrumento operacional e passa a ser compreendida como parte da própria arquitetura institucional da Justiça contemporânea.
Isso envolve governança de dados, gestão do conhecimento, fortalecimento dos precedentes, jurimetria, análise de litigiosidade repetitiva, planejamento estratégico, distribuição inteligente de recursos e aprimoramento contínuo das políticas judiciárias.
O futuro da inteligência artificial, portanto, não será definido exclusivamente pela evolução tecnológica.
Será definido pela capacidade das instituições de estabelecer mecanismos adequados de governança, controle, transparência e responsabilidade.
A história demonstra que as sociedades que melhor aproveitam as grandes revoluções tecnológicas não são necessariamente aquelas que possuem as tecnologias mais avançadas.
São aquelas que desenvolvem instituições capazes de orientar essas transformações em benefício da coletividade.
Talvez seja essa a principal lição da obra.
A inteligência artificial não é apenas uma nova ferramenta.
Ela representa uma nova camada de organização da sociedade.
E o desafio de nossa geração consiste em assegurar que essa nova infraestrutura seja construída sob os valores da democracia, da segurança jurídica, da transparência e do respeito aos direitos fundamentais.
Mais uma vez, a indicação do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa revela-se extremamente atual. A discussão sobre inteligência artificial já não pertence apenas ao campo da tecnologia. Ela ingressou definitivamente no universo da governança institucional, das políticas públicas e da própria construção do futuro das organizações.
