A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dará um passo histórico. Foi oficialmente autorizada a realização do primeiro concurso público para o provimento de cargos efetivos do órgão. A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).
O certame é uma das grandes oportunidades do ano para quem busca estabilidade e alta remuneração no serviço público federal.
Salário e Vagas no Concurso ANPD 2026
O concurso da ANPD ofertará 50 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada pela Lei nº 15.352/2026.
Quem pode concorrer: Candidatos com formação de nível superior (em qualquer área ou áreas específicas, a depender do edital).
Salário Inicial: R$ 17.726,42.
Lotação e Provas: Por se tratar de um órgão federal, a seleção atrairá candidatos de todo o Brasil.
Distribuição das vagas (Cotas e Ampla Concorrência)
| Modalidade de Vaga | Quantidade de Vagas |
| Ampla Concorrência | 31 vagas |
| Pessoas Negras (pretos e pardos) | 13 vagas |
| Pessoas com Deficiência (PCD) | 3 vagas |
| Indígenas | 2 vagas |
| Quilombolas | 1 vaga |
Quando será publicado o edital da ANPD?
Conforme previsto na Portaria MGI nº 5.092/2026, o edital deverá ser publicado em até seis meses (prazo máximo até dezembro de 2026). Já a aplicação das provas ocorrerá com antecedência mínima de dois meses em relação à publicação do edital.
Atenção: Esta autorização é apenas a primeira etapa. A Lei nº 15.352/2026 criou 200 cargos efetivos para a ANPD. A Agência já encaminhou ao MGI a solicitação para o preenchimento integral dessas vagas ao longo do prazo de validade do concurso.
Por que a ANPD está contratando?
A ampliação do quadro de pessoal é considerada urgente para que a ANPD fiscalize o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e atue na regulação de plataformas digitais.
Recentemente, a autarquia ganhou ainda mais relevância ao assumir papéis centrais na implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e em novos decretos do Marco Civil da Internet.
Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o concurso fixa uma estrutura permanente e especializada para o país: “Assim poderemos contribuir, de forma efetiva, para um ambiente digital mais seguro, transparente e confiável para todos os brasileiros”, afirmou.
