A paralisação das obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Condados de Meaípe, em Guarapari, foi tema de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta terça-feira (23). O encontro reuniu representantes da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), parlamentares e moradores da comunidade para discutir as denúncias de abandono da obra pela empresa contratada.
O debate foi solicitado pelo deputado estadual Zé Preto (Podemos), que lembrou que a comissão realizou uma visita técnica ao bairro em março deste ano, quando constatou a situação no local. “Essa empresa pegou um serviço público para fazer e simplesmente não entregou. Nós precisamos de uma resposta. E mais: a empresa tem que ser banida de novos contratos públicos”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Bruno Resende (União), informou que o colegiado tentou contato com a Terral Construtora, responsável pela execução da obra, mas não recebeu retorno.
“Nós fizemos contato com a empresa Terral Construtora, que é a contratada para executar essa obra. Não tivemos resposta até o momento. Nós estamos falando de saneamento básico, que é uma coisa tão primária no dia a dia da comunidade”, disse.
Representando a Cesan, a gerente de Obras, Amanda Bragatto, explicou que o contrato permanece em vigor, embora a empresa tenha desmobilizado o canteiro de obras. Segundo ela, o rompimento contratual ainda não ocorreu porque existem divergências contratuais e a necessidade de alterações no projeto executivo, processo que deve levar cerca de 60 dias.
“O contrato com essa empresa está vigente. E realmente a empresa contratada desmobilizou o canteiro de obras, porém, não houve o rompimento do contrato. Essa empresa não é do Espírito Santo. Há divergência contratual para lidar e também nós precisamos fazer uma alteração no projeto, que já está em andamento dentro da Cesan. Mas isso leva em torno de 60 dias. E temos um processo administrativo aberto para apurar a responsabilidade dessa desmobilização do canteiro de obras”, explicou.
Amanda Bragatto também informou que aproximadamente 40% da obra foi executada. Segundo ela, todos os serviços concluídos foram pagos, enquanto etapas inacabadas não geraram desembolso por parte da companhia.
“A empresa não tem valor retido. O que foi feito até o momento, foi pago. Serviços que não foram entregues por completo, não foram pagos”, afirmou.
Durante a reunião, o deputado Fábio Duarte (PDT) defendeu uma atuação mais rigorosa da Cesan diante da situação.
“A população de Guarapari não pode ficar refém de uma empresa que não cumpre o contrato. O tempo vai passando e a população vai ficando à mercê desses problemas. A Cesan precisa ter uma posição mais firme e buscar juridicamente o que é possível fazer e até romper esse contrato, se for o caso”, declarou.
Representando os moradores de Condados de Meaípe, Domingos Maciel afirmou que, além da paralisação, os trechos concluídos apresentam falhas na execução. Segundo ele, o bairro convive com valas abertas, buracos, problemas no asfaltamento e pontos de alagamento.
“A Cesan é a responsável por essa obra e nós queremos uma solução. O descaso é grande. A obra está abandonada e a verdade é que o pouco que foi feito é de péssima qualidade. O bairro está cheio de valas e buracos, o asfalto mal feito, cheio de relevos, fora os alagamentos. Está um caos”, relatou.
Ao final da reunião, os integrantes da Comissão de Saúde anunciaram que pretendem encaminhar o caso ao Ministério Público. Zé Preto afirmou que o colegiado buscará uma resposta para a comunidade diante do prazo informado pela Cesan para revisão do projeto e das questões contratuais.
“A Cesan está querendo resolver de um jeito muito calmo e amigável. Infelizmente, nesse ponto do problema, não tem como ser por essa via. Não tem como aceitar isso e ficar esperando a revisão do projeto e revisão contratual, que segundo a Cesan pode levar pelo menos 60 dias. Então, a comissão vai agir via Ministério Público e dar uma resposta a essa comunidade”, disse.
O presidente da comissão, Dr. Bruno Resende, também defendeu a adoção de medidas para garantir a conclusão da obra.
“É um descaso com a população. Se tudo isso acontecesse na frente da casa de qualquer autoridade que está aqui, já estaria resolvido. Então, nós vamos notificar o Ministério Público estadual e municipal para resolver o problema, ou pelo rompimento desse contrato, ou por meio dessa empresa fazendo o que tem que ser feito. Mas tem que ter uma solução”, concluiu.
