A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um conjunto de projetos de lei que garantem reajustes salariais e recomposição inflacionária para servidores de diferentes poderes e órgãos estaduais. As votações ocorreram com a presença de representantes sindicais e galerias lotadas durante a sessão.
O principal texto analisado foi o Projeto de Lei 172/2026, encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que institui a Revisão Geral Anual de 4% para mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares do Poder Executivo estadual. A proposta prevê impacto financeiro anual de R$ 408 milhões aos cofres públicos, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. O projeto também contempla a atualização de gratificações específicas, como a Gratificação de Apoio à Licitação (GAL) e a gratificação por designação excepcional de agente de contratação.
Além da recomposição linear, os deputados aprovaram matérias com reajustes direcionados a carreiras específicas. O Projeto de Lei 186/2026 altera as tabelas de subsídio de 32 cargos do Executivo estadual, beneficiando cerca de 3 mil servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026. Já o Projeto de Lei 188/2026 assegura reajuste de 4% para aproximadamente 5,7 mil servidores distribuídos em 101 cargos classificados como “extintos na vacância”, garantindo a recomposição para ativos e inativos que ainda ocupam essas funções na administração direta e indireta, com aplicação retroativa a 1º de abril.
No Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Projeto de Lei 176/2026 fixa reajuste de 4% para servidores efetivos e comissionados a partir de 1º de julho, com impacto estimado em R$ 4,8 milhões na folha de pagamento no segundo semestre.
No Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o reajuste de 4% foi formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar 9/2026 e do Projeto de Lei 191/2026, com impacto estimado em cerca de R$ 6 milhões no exercício de 2026 e vigência a partir de 1º de julho.
Já no Poder Judiciário estadual, o Projeto de Lei 204/2026, de autoria da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargadora Janete Vargas Simões, estabelece reajuste de 1,17% a partir de 1º de janeiro de 2026 e de 4% a partir de 1º de abril, contemplando os servidores da Justiça estadual.
Na própria Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 205/2026 prevê reajuste de 4% nos vencimentos e subsídios a partir de 1º de janeiro de 2026, além de mais 4% a partir de 1º de julho do mesmo ano, abrangendo servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Casa.
Por fim, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo também foi contemplada no pacote aprovado. O Projeto de Lei 175/2026 fixa reajuste de 4% na tabela salarial de membros, servidores e pensionistas do órgão, com vigência a partir de 1º de julho de 2026 e repercussão financeira estimada em R$ 4,7 milhões ainda neste ano.
Com a aprovação do conjunto de propostas, os reajustes passam a seguir os prazos estabelecidos em cada projeto, alcançando diferentes categorias do serviço público estadual.
Cem mil servidores?! Que absurdo! Para que o ES precisa de tantos, para uma população de 4 milhões de habitantes? Ao mesmo tempo, a diferença de reajustes entre os Poderes é injusta.