O senador Magno Malta (PL-ES) e a vice-presidente estadual do partido, Magda Malta, protocolaram na segunda-feira (16) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de possível discriminação religiosa durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval de 2026.
Na representação, os noticiantes afirmam que “foram apresentadas alas temáticas nas quais segmentos religiosos identificados com posições conservadoras, notadamente evangélicos, foram representados em fantasias de ‘latas de conserva’, em contexto de ridicularização pública e crítica ideológica dirigida”.
Segundo o documento, “a representação simbólica consistiu na equiparação visual de fiéis evangélicos a objetos enlatados, em narrativa depreciativa associada a rótulos ideológicos, expondo grupo religioso específico a escárnio coletivo perante audiência nacional e internacional”.
Fundamentação jurídica
A petição sustenta que a conduta pode se enquadrar no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que tipifica como crime “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de religião”.
Ainda conforme a notícia-crime, “a representação coletiva de grupo religioso identificado (evangélicos) por meio de alegoria depreciativa, em evento público de ampla difusão, configura prática de discriminação religiosa mediante meio de divulgação social”.
O documento argumenta que o desfile teve “repercussão nacional e difusão interestadual, tendo sido praticado em evento cultural de grande alcance midiático, transmitido e divulgado em todo o território nacional e no exterior”. Também destaca que o carnaval integra evento “financiado por recursos públicos provenientes de múltiplas esferas federativas”.
Para os autores, essas circunstâncias justificam a atuação do Ministério Público Federal.
Condição de vítimas
Na petição, Magno e Magda Malta afirmam que “os noticiantes são cristãos evangélicos, integrantes do grupo religioso diretamente representado de forma depreciativa na manifestação pública descrita”.
O texto acrescenta que “a jurisprudência pátria admite a vitimização coletiva em crimes de preconceito, reconhecendo a legitimidade de membros do grupo atingido para provocar a persecução penal”.
Pedido de investigação
Entre os requerimentos apresentados à PGR estão “a instauração de procedimento investigatório criminal”, “a apuração da prática de discriminação religiosa prevista no art. 20 da Lei 7.716/1989” e “a responsabilização penal dos responsáveis pela concepção e execução da representação discriminatória”.
A Procuradoria-Geral da República deverá analisar a representação e decidir sobre eventual abertura de investigação.
A reportagem aguarda o posicionamento da escola Acadêmicos de Niterói sobre o teor da notícia-crime.
Texto de assessoria?