A Justiça Federal no Espírito Santo tornou rés 15 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa investigada por desvios de recursos públicos federais em São Mateus, no norte do estado. Segundo a denúncia, o grupo teria atuado entre 2017 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 38,9 milhões decorrente de contratos firmados com uso de verbas federais.
A decisão foi proferida pela juíza federal Flávia Rocha Garcia, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). No mesmo despacho, a magistrada autorizou o bloqueio de bens dos acusados até o limite do valor do dano apontado.
De acordo com o MPF, os réus Caio Faria Donatelli, Cesar de Lima do Nascimento, Cilmar Quartezani Faria, Gustavo Nunes Massete, João de Castro Moreira, Luana Zordan Palombo, Mauricia Maciel Peçanha, Orlando Bona, Paulo Cesar Oliveira Gama, Rogerio de Castro, Wagner Rock Viana, Yosho Santos, Honorio Frisso Filho, Airton de Oliveira Mendonça e Edivaldo Rossi da Silva teriam atuado de forma organizada e estruturada para a prática de fraudes em licitações, além de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
As investigações também apontam a participação do então prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí. No entanto, a juíza reconheceu a prerrogativa de foro e determinou que ele não responda ao processo na primeira instância. A decisão segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o foro por prerrogativa de função é mantido quando os crimes investigados teriam ocorrido durante o exercício do mandato.
Com o recebimento da denúncia, os réus terão prazo de 10 dias para apresentar defesa. A magistrada também determinou o arquivamento do inquérito em relação a outras quatro pessoas, por ausência de provas suficientes, conforme consta na decisão.
O Ministério Público Federal ainda deverá informar se mantém pedidos de medidas cautelares, como afastamento de servidores públicos, suspensão de contratos administrativos e impedimento de empresários de participar de licitações.
Desde segunda-feira (26) as defesas dos envolvidos foram procuradas. O espaço segue aberto para manifestação.
