Após a conclusão das etapas operacionais de distribuição de royalties referentes à produção de petróleo e gás do mês de novembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou que 978 municípios em todo o Brasil receberam mais de R$ 782 milhões em repasses desse tipo de receita.
Além das prefeituras, 10 estados também partilharam cerca de R$ 650 milhões, com parcelas ainda destinadas à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação que regulamenta os contratos de concessão e de cessão onerosa. A distribuição segue critérios estabelecidos em leis federais que regem a destinação de 5 % e de parcelas superiores dos royalties ao poder público. Os valores detalhados por município e estado podem ser consultados na página “Royalties” da ANP e no sítio do Banco do Brasil, selecionando o fundo “ANP – Royalties da ANP”.
No Espírito Santo, os repasses de royalties do petróleo e do gás natural vêm sofrendo variações. De janeiro a agosto de 2025, o total de receitas com royalties distribuídas ao Estado e aos municípios capixabas foi de cerca de R$ 1,4 bilhão, inferior aos R$ 1,8 bilhão registrados no mesmo período de 2024, uma redução de aproximadamente R$ 445,7 milhões no comparativo parcial dos dois anos. A queda, conforme informou a Secretaria da Fazenda estadual, refletiu fatores como a paralisação de plataformas de produção no litoral sul do estado.
Além dos repasses regulares, o governo estadual também conseguiu recuperar valores que haviam sido pagos a menor. Em 2025, a Secretaria da Fazenda, por meio do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), identificou repasses subestimados de royalties referentes a produção no campo de Jubarte, garantindo a recuperação de milhões de reais para o cofre público após reconhecer inconsistências junto à ANP.
