Guarapari deu um importante passo rumo à mobilidade urbana segura e sustentável com a sanção da Lei nº 5.159/2026, que institui o Programa Bike Legal no município. A nova legislação estabelece diretrizes claras para o uso responsável de bicicletas e patinetes elétricos, promovendo a convivência harmoniosa entre ciclistas, pedestres e motoristas.
De autoria da vereadora Tainá Coutinho, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rodrigo Lemos Borges. O programa tem como objetivo organizar a circulação desses veículos, que vêm crescendo rapidamente na cidade, garantindo mais segurança no trânsito e nos espaços públicos.
Entre os principais pontos da lei está a definição de limites de velocidade, conforme o local de circulação:
- até 6 km/h em áreas de pedestres e passeios públicos;
- até 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e em locais de maior circulação, quando sinalizados;
- até 32 km/h nos demais trechos permitidos.
A legislação também exige que as bicicletas elétricas possuam campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva, reforçando a segurança, especialmente no período noturno.
Outro destaque é a criação da Semana Municipal da Bike Legal, que será realizada anualmente na terceira semana de agosto, com ações educativas e de conscientização sobre mobilidade segura. A lei ainda autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas nas escolas e institui o Selo Escola Cidadã, que poderá ser concedido a instituições de ensino, empresas e serviços de entrega que realizem treinamentos regulares sobre o uso seguro de bicicletas e patinetes elétricos.
A norma prevê, de forma facultativa, a criação do Cadastro Municipal de Bicicletas e Patinetes Elétricos, que poderá auxiliar na identificação em casos de furto ou roubo, na responsabilização por infrações e no planejamento urbano e de mobilidade.
Para a autora da proposta, a lei responde a uma demanda real da população. “O Bike Legal não é para punir, mas para educar, organizar e salvar vidas. Guarapari precisava de regras claras para acompanhar o crescimento do uso de bicicletas e patinetes elétricos, garantindo segurança para todos”, destaca a vereadora Tainá Coutinho.
A fiscalização poderá ser exercida pelo Poder Executivo, priorizando inicialmente advertências educativas, conforme regulamentação futura.
A Lei nº 5.159/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de janeiro de 2026, consolidando Guarapari como um município atento às novas formas de mobilidade urbana e à segurança no trânsito.
