A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova regra que muda a forma como serviços odontológicos passam a funcionar no Brasil. Pela primeira vez, clínicas, consultórios, unidades móveis e laboratórios de prótese deverão seguir um padrão nacional obrigatório, com regras claras sobre estrutura, organização e segurança.
Entre as principais mudanças está a exigência de um responsável técnico formal, além da obrigatoriedade de licenciamento do serviço, que passa a ser classificado de acordo com o nível de risco e complexidade do procedimento a ser realizado no paciente. A nova norma também determina que os espaços físicos sejam compatíveis com os procedimentos realizados, com estrutura mínima e equipamentos adequados para cada tipo de atendimento.
Outro ponto de destaque é o reforço nas regras de segurança do paciente. A nova norma estabelece critérios para a esterilização e o processamento de materiais, além de diretrizes mais rígidas para controle de infecções e descarte de resíduos, medidas que impactam diretamente a qualidade do atendimento oferecido à população.
Os serviços odontológicos que já estão em funcionamento terão até 360 dias para se adequar às novas exigências. Já clínicas e consultórios que forem abertos após a publicação da norma deverão cumprir todas as regras desde o início.
Para a especialista em Direito Médico e da Saúde, Fernanda Andreão Ronchi, a medida representa um avanço, mas exige atenção, na prática.
“As mudanças trazem mais segurança jurídica e clínica, padronizando exigências que antes não existiam, mas também gera desafios operacionais. As clínicas precisarão investir em estrutura, treinamento e gestão para evitar riscos legais e garantir o atendimento adequado aos pacientes”, analisa a advogada.
