O Espírito Santo deu início a uma reorganização interna para se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária. A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) criou a Gerência de Suporte à Compensação de Benefícios Fiscais (GESCOB), formalizada pelo Decreto nº 6.241-R, de 12 de novembro de 2025.
A medida faz parte da preparação do Estado para as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. Esse fundo será responsável por ressarcir estados por incentivos fiscais concedidos ao longo dos anos — processo que deve acontecer entre 2029 e 2032.
Segundo o governo, os benefícios fiscais têm papel importante na atração de empresas e na geração de empregos no Espírito Santo. Por isso, a criação da nova gerência busca organizar, com antecedência, o atendimento às exigências técnicas que serão cobradas para que empresas possam comprovar direitos e acessar créditos compensatórios no futuro.
A GESCOB vai trabalhar em diferentes frentes: desde o acompanhamento da regulamentação do fundo até a avaliação de quais benefícios fiscais poderão ser compensados. Também será responsável por orientar empresas que possuem incentivos de ICMS classificados como “onerosos” — aqueles que exigem contrapartidas — para que estejam prontas quando os pedidos de habilitação começarem, a partir de 1º de janeiro de 2026.
A nova gerência também fará a interlocução com o setor produtivo e participará dos grupos técnicos nacionais que vão definir as regras operacionais da compensação, atuando ao lado da Receita Estadual e da Receita Federal.
O que a GESCOB vai fazer
Entre as principais atribuições da nova estrutura estão:
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Acompanhar o Fundo de Compensação, incluindo implantação e regras de funcionamento.
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Prestar suporte técnico às empresas com benefícios fiscais onerosos, orientando sobre habilitação e comprovação de requisitos.
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Atestar o cumprimento de contrapartidas previstas nas normas dos incentivos, junto com a Receita Estadual.
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Alinhar o processo de compensação às estratégias estaduais de atração e manutenção de investimentos.
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Produzir estudos de impacto, avaliando como a compensação pode influenciar a continuidade de projetos econômicos no estado.
Com a criação da GESCOB, o Espírito Santo inicia um processo de organização prévia para enfrentar uma das etapas mais complexas da reforma tributária: a verificação e a recuperação de incentivos fiscais concedidos ao longo dos últimos anos.
