Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), produzidos pelo Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti), apontam que o deputado estadual e pré-candidato ao Senado, Sérgio Meneguelli, foi denunciado por apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no ano de 2000, período em que exercia o mandato de vereador em Colatina.
Segundo o MPES, a denúncia teve como base relatório final da Receita Federal que identificou prejuízo de R$ 26.731.043,44 aos cofres da Assembleia Legislativa. O documento atribui o desvio a liberações irregulares de cheques e outras movimentações financeiras consideradas fraudulentas. Entre os citados está o então presidente da Ales, José Carlos Gratz, além de André Luiz Cruz Nogueira, subscritor de cheques da Casa, e outros servidores e beneficiários.
De acordo com os autos, Sérgio Meneguelli teria recebido R$ 5.000,00 em maio de 2000, por meio de cheque emitido pela Assembleia Legislativa e assinado por José Carlos Gratz e André Luiz Cruz Nogueira. O valor, segundo o documento, foi depositado em sua conta pessoal na Caixa Econômica Federal. O processo administrativo que originou a operação está registrado sob o número 001074-6, tendo como requerente “Damas de Caridade de Colatina”, com data de emissão em 17/05/2000.
O relatório descreve que a quantia foi repassada à conta de titularidade de Sérgio Meneguelli, na CEF – Agência 14.111-8, e conclui que a verba, apresentada como doação institucional, “foi desviada para fins particulares”.
Além de Meneguelli, foram denunciados José Carlos Gratz, André Luiz Cruz Nogueira, Aerton Vieira dos Santos, Jorge Cardozo Bechara e Ângela Bezerra Bechara, entre outros envolvidos. O ex-vereador Aerton Vieira dos Santos aparece nos autos como beneficiário de R$ 15.000,00 em março de 2000. O casal Bechara, segundo o MPES, teria recebido R$ 5.100,00 entre setembro de 2001 e maio de 2002.
O Ministério Público descreveu a conduta dos denunciados como apropriação indevida de recursos públicos, caracterizada pelo uso de cheques oficiais com destinação considerada fraudulenta. A denúncia foi recebida pela Justiça com base nas apurações da Receita Federal e na tramitação interna de processos administrativos da Assembleia Legislativa.
Após conflito de competência julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), sob relatoria do desembargador Sérgio Bizzotto P. de Mendonça, o caso foi redistribuído à 8ª Vara Criminal de Vitória.
Mais de duas décadas após os fatos, Sérgio Meneguelli manteve trajetória pública, sendo prefeito de Colatina e agora, deputado estadual e pré-candidato ao Senado pelo Espírito Santo. Até o momento, o parlamentar não se manifestou publicamente sobre o conteúdo dos documentos citados pelo MPES.
