O ex-diretor da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA-I) de Viana, Rafael Lopes Cavalcanti Ribeiro, preso em janeiro do ano passado por venda de benefícios dentro do presídio, teve o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra ele e outros servidores e ex-servidores arquivados.
Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) de segunda-feira (3) saiu a decisão do corregedor da Secretaria de Justiça, Bruno Alves dos Santos, de 31 de outubro, que determinou o arquivamento justificando “inexistência de prova irrefutável quanto à prática de infração disciplinar”.
Cavalcanti foi apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), durante a Operação ‘Philia’ que identificou um esquema de “venda de camisas” (postos de trabalho) e outros benefícios entre novembro e dezembro de 2022, em duas galerias da PSMA-I. Na época o ex-diretor foi preso juntamente com outro servidor e uma advogada.
O plano envolvia pedido e recebimento de vantagens indevidas para favorecer reeducandos da PSMA-I, além de liberações anormais de ligações e visitas assistidas e íntimas a diversos presos de duas galerias.
A investigação começou após um preso afirmar que pagou, por intermédio de familiares, R$ 8 mil para ter acesso à vaga de trabalho na cozinha. O esquema fraudulento também foi confirmado por mais de 30 internos, em uma sindicância instaurada pela Sejus para apurar os fatos.
Para operar o esquema, os servidores públicos contavam com a participação de um interno, que negociava os benefícios entre os demais presos por valores pagos em espécie. Eram impostos valores diferenciados, de acordo com a capacidade econômica dos presos e conforme integrassem ou não a mesma facção do denunciado, que poderia reter para si parcela do valor eventualmente cobrado a maior.
A venda de benefícios também ocorria em meio a ameaças ou através de retaliações ou imposição de sanções disciplinares infundadas. O caso tramita em segredo de Justiça.
Rafael Lopes Cavalcanti foi nomeado como diretor-adjunto da unidade prisional em abril de 2021 e exonerado do cargo em dezembro de 2022. Quando foi presos exercia funções como policial penal na área de escolta prisional.
