Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) mudou a composição política de Cachoeiro de Itapemirim nessa segunda-feira (28). Os votos recebidos pelo PRTB nas eleições municipais de 2024 foram anulados após o reconhecimento de fraude à cota de gênero, praticada por duas candidatas do partido. A decisão atinge diretamente o resultado da eleição proporcional no município.
As candidatas Adriene Campos da Silva e Luiza de Souza Conceição Gomes foram declaradas inelegíveis por 8 anos. A Justiça entendeu que ambas participaram do pleito apenas para simular o cumprimento da exigência legal que obriga os partidos a preencherem o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Na prática, não fizeram campanha, não tiveram votos expressivos nem movimentação de campanha que comprovasse interesse legítimo em concorrer ao cargo.
Além de torná-las inelegíveis, o relator do processo, juiz Alceu Maurício Junior, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRTB, um documento fundamental que atesta a legalidade da participação do partido nas eleições. Com isso, todos os votos dados à legenda nas eleições proporcionais foram anulados, bem como os diplomas dos candidatos eleitos ou suplentes vinculados à sigla.
A decisão foi tomada durante sessão plenária do TRE-ES e acompanhada de forma unânime pelos demais membros da Corte. A ação foi movida por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento jurídico utilizado para apurar práticas ilícitas que comprometam a lisura das eleições.
