Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 604/2024, de autoria do Delegado Danilo Bahiense (PL), que torna obrigatória a comunicação da existência de gravidez em menores de 14 anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. A medida, segundo o parlamentar, busca garantir que casos de violência sexual não passem despercebidos pelas autoridades.
A proposta foi analisada por cinco comissões permanentes da Assembleia Legislativa: Justiça, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação, Saúde e Finanças. Também foi apensado ao texto o PL 185/2025, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos).
O projeto recebeu emenda da Procuradoria da Casa, aprovada em plenário, ampliando a obrigatoriedade de notificação para todos os profissionais e estabelecimentos públicos e privados, das áreas da saúde, educação e assistência social estadual.
Ao defender o projeto, Bahiense lembrou de dados alarmantes que motivaram a proposição. “Em 2020, tivemos 308 partos de meninas entre 10 e 14 anos no Espírito Santo. Todas elas vítimas de estupro. Esse tema me incomoda desde 2021, quando presidia a Comissão de Proteção à Criança. A partir de cobranças à época, houve uma redução significativa desses casos, mas ainda temos mais de 150 ocorrências. É preciso que as autoridades tenham ciência, para agir e reduzir esse hediondo crime”, destacou.
Durante a fala em plenário, o deputado mencionou casos emblemáticos registrados por colegas da área da saúde, como o ex-deputado Rafael Favatto, que realizou o parto de uma menina de 12 anos, mãe pela segunda vez, e o também ex-deputado Doutor Hércules, que acompanhou o parto de uma menina de 14 anos, no terceiro filho. “São realidades cruéis que precisamos enfrentar com responsabilidade, rigor e proteção às vítimas”, reforçou Bahiense.
Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou 13 matérias em regime de urgência e outros três projetos em caráter terminativo durante a sessão ordinária. A expectativa é que o PL 604/2024 avance agora para sanção do Poder Executivo, como parte de um esforço conjunto para fortalecer a rede de proteção à infância e garantir resposta rápida a casos que, muitas vezes, envolvem abuso sexual e reincidência.
