A reforma trabalhista conduzida pelo governo de Michel Temer foi na direção correta, mas precisa ser revista em alguns pontos, disse nesta sexta-feira, 10, o economista André Lara Resende, um dos responsáveis pela parte econômica do Programa de Governo candidata à Presidência da República, Marina Silva (Rede Sustentabilidade).
Para o economista, a legislação trabalhista precisa ser mais equilibrada nas suas relações. Lara Resende disse que mesmo depois da reforma a legislação continuou a manter uma grande distorção do mercado trabalhista no Brasil, que é o de procurar proteger quem está empregado, de proteger quem é sindicalizado.
Lara Resende diz que a “pejotização” é outro ponto na questão trabalhista que precisa ser revertida porque, entre as várias inconsistências, contribui para manter elevado o déficit da Previdência.
Sistema tributário
O economista prega uma racionalização do sistema tributário brasileiro para aumentar a competitividade da economia e sanear as dificuldades fiscais pelas quais o País passa nos últimos anos.
“Nosso sistema é muito dependente de impostos indiretos. Apenas os subsídios a determinados setores têm custo de dois a quatro pontos porcentuais do PIB”, disse, durante debate promovido pelo Grupo Estado em parceira com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “Temos que rever todas as desonerações e subsídios, precisamos racionalizar o modelo”, declarou.
De acordo com Lara Resende, enquanto alguns segmentos da economia são beneficiados com extensas isenções fiscais, outros são penalizados com “alíquotas absurdas”. “Um exemplo disso é o setor bancário, que é altamente tributado, o que impede aquisições e investimentos no exterior”, comentou.
Um dos passos dessa “racionalização” proposta pela campanha da Rede, disse o economista, seria reduzir o imposto sobre os lucros das empresas e tributar o pagamento de dividendos. “Essa revisão de subsídios e ajustes na tributação das empresas poderia até levar, eventualmente, a uma redução de tarifas”, explicou Lara Resende.
Venda de ativos públicos
A venda de ativos públicos como forma de reduzir o endividamento é uma estratégia arriscada e que não deverá ser implementada em um eventual governo de Marina Silva (rede), afirmou Lara Resende. Para ele, a venda de ativos públicos como forma de “forçar” superávit primário no curto prazo pode inviabilizar o crescimento.
“Há um risco em vender ativos públicos estratégicos, como a Petrobras e a Eletrobras, sem que sejam resolvidas as causas do problema fiscal – o fisiologismo e o corporativismo”, disse o economista.
Em uma crítica às propostas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e a declarações do economista Paulo Guedes, coordenador da campanha do militar, Lara Resende afirmou que é preciso ter cuidado na venda de ativos públicos à iniciativa privada. “A ideia de privatizar para pagar dívida e gasto corrente não é boa. Sem consertar as contas públicas, é possível que, daqui a dois ou três anos, o País se encontre em déficit e sem os ativos”, emendou.
O economista ressaltou que o Estado deve ter um norte muito claro sobre as empresas estatais. “O Estado não deve ser empresário, só pode atuar naquilo que é estratégico”, comentou.
No caso da Eletrobras, ele afirmou que, antes de um processo de privatização, é necessário criar um marco regulatório sólido. “As implicações ambientais são muito sérias”, explicou.
Francisco Carlos de Assis e Caio Rinaldi
Estadao Conteudo
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