O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) n⁰ 4/2025, que propõe a inclusão de todos os municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida visa corrigir desigualdades no acesso a incentivos fiscais, linhas de crédito diferenciadas e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.
Atualmente, apenas parte dos municípios desses estados é contemplada pela Sudene, o que, segundo Magno Malta, gera um tratamento desigual entre cidades com desafios socioeconômicos semelhantes. O senador destaca que, no Espírito Santo, por exemplo, Cachoeiro de Itapemirim – um dos polos econômicos do estado – está fora da abrangência da superintendência, enquanto outras localidades com características similares já são beneficiadas.
“Esse projeto tem um objetivo claro: incluir todos os municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais na área de atuação da Sudene. Hoje, muitos já fazem parte, mas de forma parcial e desigual”, afirma Magno Malta.
A proposta altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, incluindo formalmente os municípios capixabas e mineiros na lista dos atendidos pela Sudene. A justificativa do projeto ressalta que a Constituição Federal determina a atuação da União para reduzir desigualdades regionais, sem restringi-la a fronteiras estaduais.
A ampliação da Sudene pode trazer impactos positivos na economia e no meio ambiente dessas regiões. A exclusão de alguns municípios dificulta o acesso a financiamentos essenciais, como os do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), limitando investimentos produtivos e agravando o desemprego.
Região Sul do Espírito Santo
No sul do Espírito Santo, a falta de políticas específicas tem impulsionado o êxodo rural, sobrecarregando centros urbanos e aumentando a vulnerabilidade social. Além disso, questões ambientais, como desertificação e degradação do solo, poderiam ser mitigadas com o apoio da Sudene, que dispõe de programas para recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável de recursos hídricos.
Magno Malta enfatiza que a proposta busca equilibrar o desenvolvimento regional, garantindo que municípios capixabas e mineiros tenham as mesmas oportunidades de crescimento e melhoria da qualidade de vida.
“Nossa proposta corrige essa desigualdade e assegura que toda a região sul capixaba e os municípios mineiros tenham as mesmas oportunidades para crescer, gerar empregos e melhorar a vida da população. Vamos lutar para aprovar esse projeto e trazer um desenvolvimento mais equilibrado para Minas e para o Espírito Santo!”, conclui o parlamentar.
O PLP nº 4/2025 foi protocolado em janeiro e atualmente tramita nas instâncias legislativas competentes.
