Nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais realizaram a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo antes do recesso parlamentar. Porém, antes de entrarem de férias, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o PL 232/2024 prevê Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 24,6 bilhões para 2025. Em relação à LDO anterior, a receita total prevista é superior em R$ 718 milhões. A metodologia utilizada para projeção das receitas é baseada na série histórica da arrecadação, considerando as receitas não recorrentes, e na arrecadação de janeiro até março de 2024.
A elaboração do PLDO marca o início do processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício. O projeto compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do estado e suas alterações, disposições relativas à dívida pública estadual, despesas com pessoal e encargos sociais, alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Também inclui os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
“A gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o Governo do Estado em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
O PLDO é considerado fundamental para a manutenção de um regime fiscal responsável e para assegurar um processo contínuo de melhoria da administração pública. Ao todo, 34 emendas foram apresentadas pelos deputados estaduais. Desse total, 14 foram apresentadas pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), 18 pela deputada Camila Valadão (PSOL) e 2 pelo vice-líder do governo na Assemleia, deputado Tyago Hoffmann. A deputada Camila Valadão elogiou o trabalho do deputado Tyago Hoffmann e da Comissão de Finanças pela condução do relatório do PLDO e pelo diálogo aberto com relação às emendas apresentadas.
“Nós apresentamos 18 emendas à lei de diretrizes, emendas sensíveis a temas que são urgentes e dentre eles a Comissão de Finanças acatou 12 emendas. Então, eu quero agradecer a sensibilidade”, disse a parlamentar, que apresentou emendas na área de prevenção a riscos e desastres climáticos, na área de habitação, sendo uma delas na área de habitação rural, emendas sobre meio ambiente e sobre educação.
