Após concluir a votação do marco regulatório do setor de transporte de cargas, uma pauta oriunda da greve dos caminhoneiros, a Câmara retomou nesta quarta-feira, 20, a votação do Projeto de Lei da Cessão Onerosa, cujas discussões foram encerradas na terça-feira, 19, à noite.
A oposição está empenhada contra a proposta e atua por meio de manobras protelatórias, como requerimentos para retirar o item da pauta, e tentativas de obstrução de votações. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que a aprovação do projeto prejudica a Petrobras e o País, ao permitir que os barris de petróleo da área da cessão onerosa sejam exploradas por empresas estrangeiras.
“Permitir que a Petrobras venda sua participação vai reduzir o valor de mercado da companhia, pois o valor é dado pela quantidade de reservas que as empresas tem. E a Petrobras ainda vai ter que transferir tecnologia a outras empresas. O projeto apequena o Brasil no jogo internacional”, disse Chinaglia.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o projeto é entreguista. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o projeto traz prejuízos à empresa, ao País, aos Estados e municípios. “Quando se faz a venda de parte da cessão onerosa para outras empresas, não entrará royalties, participação especial nem recursos no fundo social para educação e saúde. Estados e municípios não ganham nada com isso.”
Anne Warth
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