Nesta segunda-feira (28), policiais penais fizeram um ato, em frente a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), pedindo uma lei específica de atribuições e funções durante a carreira, além de um plano de cargos e salários.
No entanto, o protesto não tem apoio do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes). O presidente, Rhuan Fernandes, criticou. “O motivo tem cunho político. Por esse ano estarmos em período eleitoral, tudo vira razão para discursos vazios e sem objetivos”, afirmou.
No ano de 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que cria as polícias penais federais, estaduais e distritais. No fim de 2021, o Estado do Espírito Santo se adequou e aprovou a própria PEC, criando uma previsão legal para a polícia penal capixaba.
No entanto, os policiais penais cobram e dizem que carece de uma lei específica. “O Sindicato está em negociações constantes com o governo estadual para que ainda esse ano seja regulamentada toda a estrutura desta nova força policial”, diz Rhuan Fernandes.
O presidente ainda diz que os protestos de hoje são apenas um movimento paralelo e irresponsável, sendo liderado por ex-membros da diretoria do Sindicato e que, agora, estão ganhando voz através de deputados opositores ao governo estadual, com o único intuito de enfraquecer a entidade de classe para concorrer com melhores chances as eleições sindicais que virão.
“O Sindicato é o único representante legal da categoria e esse movimento não tem a partição de nem mesmo 3% da nossa categoria”.
Governo
Em nota, o Governo do Estado disse que, em 2021, assumiu o compromisso junto à categoria para elaboração e aprovação da Emenda à Constituição Estadual nº 7/2021, criando a Polícia Penal, atendido ao término do mesmo ano.
Atualmente, o Governo afirma que trabalha no Projeto de Lei que regulamenta a Polícia Penal. A proposta está sendo elaborada por servidores da Secretaria da Justiça (Sejus) com o apoio da entidade representativa da classe.
“O projeto encontra-se na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e, na sequência, será encaminhada ao Governador. Neste ano, a classe foi contemplada com 4% de reajuste salarial, integrando o pacote da segurança pública, e receberá novo aporte de 4% em julho; além dos 6% lineares concedidos pelo Governo do Estado aos servidores estaduais, totalizando um reajuste de 14% na remuneração para a categoria”.
A matéria só traz a versão do presidente do sindicato, gostaríamos q ouvissem a categoria
Uma vergonha essa matéria, tendenciosa nem se diga, como entrevistar o sindicato de classe sobre uma manifestação sendo que os mesmos nem se fazem parte ou participaram, profissionalismo aí né pessoal.