Está confirmada a greve dos auditores fiscais do Estado a partir desta terça-feira (18). A paralisação vai até quinta-feira (20), nos portos da Grande Vitória, incluindo os portos secos, no aeroporto e na Delegacia da Receita. O motivo são as várias emendas, 153 no total, ao projeto de Lei (PL) nº 5864, que foi publicada pelo Governo. Nelas questões como divisão dos atributos dos auditores com os analistas tributários, não são aceitas. O Espírito Santo tem 170 auditores fiscais ativos.
“A afirmação da autoridade do auditor fiscal da Receita Federal perante a legislação nacional, tem prerrogativas, com amparo na constituição. Existe uma legislação especifica que lhe confere como autoridade do Estado a restituição de tributos e controle do comercio de exportação e importação. Não tem como dividir com os analistas tributários, já que estes não fizeram concurso especificamente para exercer estas atribuições”, questionou Ronaldo Loureiro, presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita, Delegacia Sindical do Espírito Santo.
Na greve que abrange todo o país é exigido que o PL seja votado como foi criado. “Os auditores querem que o projeto seja votado exatamente como saiu do Governo. As emendas estão descaracterizando o projeto inicial”, declarou Ronaldo.
No Estado a greve vai resultar na paralisação das atividades de comercio exterior, segundo Ronaldo. “Mas isso não quer dizer que vamos deixar de atender. Os 30% de contingentes necessários ao atendimento da população estarão disponíveis, como liberação de bens perecíveis e medicamentos. Os outros serviços estarão paralisados”, informou.
O presidente ressaltou que o objetivo da paralisação não é prejudicar a população, mas sim chamar a atenção dos parlamentares. E destaca que o projeto de lei foi resultado de uma negociação de quase dois anos.
O projeto em sua publicação original dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal, instituindo o Programa de Remuneração Variável da Receita e dá outras providências. Tratando de uma recomposição salarial e um bônus que após entrar em vigor a partir de 2017, será de R$5.000,00 para os auditores fiscais. “Os auditores não tiveram aumento, enquanto outros órgãos, de estado, já obtiveram os aumentos que foram propostos, e a receita ainda continua pendente”, disse o presidente.
A votação do PL está marcada para esta quarta-feira (19), na Comissão da Câmara.
