ABRIL VERDE
Neste mês se inicia o denominado Abril Verde cujo objetivo é enfatizar a necessidade de conscientização sobre a saúde e a segurança no trabalho.
O mês de abril foi o escolhido para celebrar a data, porque no dia 7 é comemorado o Dia Mundial da Saúde (data instituída pela Organização Mundial da Saúde – OMS), enquanto o dia 28 representa o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho (data estipulada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT).
No Brasil, a Lei n. 11.121/2005 fixou o dia 28 de abril como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
No estado do Espírito Santo, a Lei estadual n. 10.728/2017 instituiu o Mês Abril Verde como um período dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Essa lei, posteriormente, foi revogada pela Lei n. 11.212/2020 cujo teor, contudo, manteve a previsão anterior e apenas consolidou, em um único ato normativo, o calendário comemorativo de relevantes datas e assuntos de interesse público em nosso Estado.
No âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), em virtude de projetos nacionais adotados pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), criada em 2003, e regionalizados por todo o país por intermédio das Procuradorias Regionais do Trabalho, haverá no estado do Espírito Santo e em, praticamente, todos o país uma série de atos em prol da defesa da saúde e segurança no trabalho, como a realização de seminários e audiências públicas.
O Abril Verde ganha ainda mais importância quando se verifica os dados sobre acidentes do trabalho no Brasil.
Segundo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2012 foram comunicados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativamente aos trabalhadores com carteira anotada, quase 6 milhões e meio de acidentes do trabalho. Uma notificação a cada 50 segundos, com mais de 23 mil mortos. Além das lesões e da perda de vidas, houve quase 500 milhões de dias perdidos e um gasto de R$1,00 a cada dois milésimos de segundos cujo total é de mais de 120 bilhões.
Esses dados são alarmantes, porém cabe considerar que há relativo consenso de que estão em números inferiores à realidade, haja vista os notórios problemas alusivos às subnotificações.
Todos os dias requerem reflexões sobre a saúde no trabalho. Este possui papel central em nossas vidas. A pandemia gerada pela Covid-19, novamente, evidenciou a sua importância e imprescindibilidade. É preciso, porém, exercer o direito de trabalhar com segurança, sem riscos à saúde e com bem-estar.
O Abril Verde, portanto, pretende destacar a importância do trabalho com saúde!
Bruno Gomes Borges da Fonseca.
Procurador do Trabalho na 17ª Região.
Professor.
Pós-doutor em Direito.
