Os trabalhadores dos Correios no Espírito Santo definiram, após assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (20), que irão descruzar os braços, mas não para encerrar a paralisação: é que na sexta-feira (21) o sindicato da categoria vai realizar uma ação solidária de doação de sangue no Hemoes.
Antes disso, haverá ato com panfletagem na Praça do Eucalipto, em Vitória.
Os trabalhadores dos Correios no Espírito Santo decretaram greve por tempo indeterminado na última terça-feira (18). A decisão foi tomada durante uma assembleia geral extraordinária convocada pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadora de Serviços Postais, Telegráficos, Encomendas e Similares do Espírito Santo (Sintect-ES), realizada na Praça Oito, no Centro de Vitória.
Na ocasião Sintect-ES informou que um dos motivos da deflagração da greve foi a forma como os Correios conduziram a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “A negligência da empresa já resultou em mais de 100 casos em diversas unidades do estado e os número aumentam a cada dia”, informou o sindicato, na nota. Além disso, a categoria luta contra a eminente privatização da empresa de serviços.
Direitos dos usuários durante a greve
A paralisação dos funcionários pode gerar apreensão entre os consumidores, sobretudo neste período de pandemia, quando a compra de produtos pela internet tem sido a opção escolhida para manter o isolamento social. Muitas famílias temem o atraso no recebimento de encomendas em curso, já que o Correios ainda é considerado o maior operador logístico do país.
Como a greve ocorre por tempo indeterminado, uma medida importante para futuras compras é ficar atento às informações sobre a empresa que fará a entrega, sendo possível optar pelos serviços de entrega de transportadoras.
Para quem possui mercadorias em trânsito (despachadas pela loja), uma das orientações é manter contato com a empresa originária da venda para verificar a atualização do prazo, verificando se há alternativas para garantir a entrega. No entanto o advogado Henrique Fraga, especialista em Direito do Consumidor, ressalta que é dever da loja buscar alternativas para garantir a entrega do produto no prazo pactuado.
“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que compete às empresas, que atuam com vendas online, a responsabilidade pela entrega da mercadoria. Apesar do momento excepcional, como a greve dos Correios, as lojas precisam buscar soluções para cumprir com os prazos estipulados, optando por um transportador privado, entrega por motoboys ou outra alternativa viável”.
Para Henrique Fraga, a quebra deste contrato é passível de reembolso do valor pago pelo cliente, como também uma indenização. Ele pondera, no entanto, que por se tratar de uma questão atípica, a melhor solução antes de uma judicialização é o diálogo, imperando o bom senso para resolução da questão.
Por outro lado, o advogado esclarece que eventuais atrasos no recebimento de cobranças, boletos e faturas em casa, por motivo da greve dos Correios, não pode ser considerado como justificava para o atraso no pagamento.
“Existem um consenso em jurisprudências – decisões transitadas em julgado por instâncias superiores – de que o consumidor conta com outros recursos para o acesso a faturas e boletos, ficando sempre a cargo dele a obrigação de buscar meios eletrônicos/digitais ou a sede física da empresa para efetuar o pagamento”.
