Um Ofício foi enviado ao Ministério Público de Contas do Espírito Santo, na tarde desta quinta-feira (2) pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol), em que é reivindicado algumas explicações sobre a obra do Cais das Artes em Vitória. O empreendimento que começou a ser construído em 2010, orçado inicialmente em R$ 115 milhões, está cinco anos atrasado, já custou mais de R$ 137 milhões e o orçamento atual bate os R$ 233 milhões.
De acordo com o presidente da Ascontrol, Rafael Batista Lamas, o envio do ofício foi definido principalmente após, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes), publicar no diário oficial da última sexta-feira (24), um Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 01/2016, em que é acrescido a obra o valor de R$ 499.673,87.
“Nós já estávamos discutindo primeiro verificar o por que dos aditivos, de um aumento de valor constante. Em seguida veio a anulação do edital, posterior aumento termo de cooperação, o que indica contratação maior que valor inicial. Tudo isso gera uma apreensão, e ficam os questionamentos, por que vão contratar um valor maior do que divulgado, qual a relevância de contratar um empresa para fiscalizar?”, reforçou.
O Governo fez isso, mesmo após a licitação para a contratação de uma empresa gestora para fiscalizar a obra, ter sido anulada. Foram mais R$ 4.059.618,10, para que a empresa contratada fizesse o papel que é do Iopes, ou seja a de gerenciamento geral, supervisão, coordenação e fiscalização de estudos técnicos para a conclusão das obras do Cais das Artes. Com o acréscimo do Termo Aditivo, o valor para a contratação da empresa passou para R$ 4.559.291,97.
O Ascontrol solicita ao MPC-ES que requeira informações sobres os aditivos de valor que constam no Termo de Cooperação. A Associação também questiona a relevância para o ES da conclusão da obra e ainda se existe algum tipo de estudo mostrando o impacto financeiro do valor necessário para a conclusão do empreendimento.
A Associação questiona esses fatores relatando que o Governo “alega vivenciar forte crise financeira, o que, segundo ele, o impede de conceder quaisquer tipos de revisão nos vencimentos de seus servidores”.
“Nos questionamos se o Estado tem condições de concluir essa obra, por que não passar para iniciativa privada, por exemplo? E também o fato de utilizar esse recurso todo para uma obra. Com qual retorno social? Qual a prioridade? O circo ou segurança e saúde?”, declarou Lamas.
No Termo Aditivo o Governo dispõe que o valor será utilizado para a “viabilização da execução dos serviços técnicos profissionais especializados de engenharia e arquitetura consultiva de gerenciamento geral, supervisão, coordenação e fiscalização dos projetos e obras necessários à finalização do Empreendimento Cais das Artes”. Sugerindo assim que o processo para finalização da obra está em andamento.
A reportagem entrou em contato com o Iopes, mas até a finalização desta matéria não recebeu resposta.
