A palavra de ordem na política econômica nacional é “ajuste fiscal”, e no Espírito Santo não tem sido diferente. Desde que assumiu sua terceira gestão à frente do Governo do Espírito Santo, o governador Paulo Hartung (PMDB) fala sobre a retomada do equilíbrio fiscal no Estado e vem anunciando – e realizando – cortes em várias pastas, inclusive nas socialmente prioritárias, como saúde e assistência social, que de 2015 para 2016 sofreram perdas vigorosas. Entretanto, o “cortar na carne” está longe de acontecer.
Enquanto os hospitais públicos capixabas tiveram uma diminuição de R$ 20,7 milhões no investimento, na comparação do período de janeiro a outubro dos anos de 2015 e 2016, duas pastas que servem diretamente ao chefe do Executivo estadual, a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria da Casa Militar, tiveram um acréscimo de mais de R$ 3 milhões nos gastos, como é demonstrado no Portal da Transparência do Governo do Espírito Santo. Além disso, o gasto com a Vice-Governadoria do Estado mais do que dobrou no período, passando de R$ 2,1 milhões para R$ 4,9 milhões.
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) perdeu mais de R$ 29 milhões em investimentos, mas os gastos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) aumentaram no patamar de R$ 69 milhões, puxados principalmente pela realização de publicidades institucionais (R$ 5,5 milhões a mais), pela realização de pregões (R$ 7 milhões a mais) e pelo item “correspondências” (R$ 5 milhões a mais). A Superintendência de Comunicação Social do Governo também teve um acréscimo de R$ 2,8 milhões nos investimentos, tendo como destaque os serviços de publicidade institucional, que custaram aos cofres públicos R$ 3,2 milhões a mais de janeiro a outubro de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado.
O investimento em tecnologia e inovação, um dos pilares para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo na visão de economistas, teve uma perda de mais de R$ 5,5 milhões na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional. Aridelmo Teixeira, doutor em Contabilidade de Controladoria, afirma que para cidades que não têm espaço para indústrias e focadas no setor de serviço, o investimento em tecnologia é um bom caminho para a economia.
“Para cidades cuja atividade principal é o serviço, é preciso desenvolver um ecossistema para vocacionar para serviços de alto valor agregado, como a área da tecnologia, na produção de software, logística, na área de inteligência de serviços. Deveríamos debater cidades inteligentes, com vocação para serviços, para aumentar a arrecadação, mas isso tem sido desvalorizado”, analisou o especialista.
Desvalorização social
As perdas na Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano somadas com as do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social totalizaram R$ 9.506.743,59 em um ano. O Fundo Estadual da Assistência Social perdeu R$ 12,8 milhões, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que em 2015 teve investimento de R$ 12,4 milhões, praticamente não existiu em 2016 (R$ 31 mil investidos) e a Secretaria de Estado da Cultura perdeu R$ 4,4 milhões. Além disso, a perda na pasta de assistência social e direitos humanos foi de R$ 1 milhão. Para o cientista político Vitor de Angelo, a ênfase da atual gestão não está em questões sociais.
“Como um governo reconhecidamente liberal, sua ênfase não está no social, mas na garantia aos investimentos privados no mercado, a partir dos quais se acredita ser possível alcançar o desenvolvimento. Paralelo a isso, a crença liberal de que o Estado é corrupto e ineficiente, e que o setor privado, não, leva à privatização da própria oferta de alguns serviços sociais. A saúde é um caso clássico no Espírito Santo”, citou.
R$ 67 milhões a menos no Fundo Estadual de Saúde
Além das perdas consideráveis na pasta da Educação e no investimento nos hospitais públicos capixabas, o Fundo Estadual de Saúde (FES), que em 2014 teve investimentos na faixa de R$ 1,44 bilhão, perdeu mais R$ 65,7 milhões em um ano. Enquanto isso, em visita ao Hospital São Lucas, ao Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), ao Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria e ao Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), os presidentes do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Carlos Magno Dalapicola, do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), Otto Baptista, e da Associação dos Médicos do Espírito Santo (Ames), Carlos Alberto Gomes encontraram a mesma situação “triste e constrangedora” de insalubridade e condições ruins de trabalho.
Todos os hospitais visitados tiveram cortes bruscos de investimento, comparando o período de janeiro a setembro dos anos de 2015 e 2016. A perda conjunta chegou ao patamar dos R$ 10 milhões.
“Se a Vigilância Sanitária fiscalizasse os hospitais públicos, todos estariam fechados. Não há o mínimo interesse dos médicos em trabalhar em locais insalubres e com sobrecarga de trabalho, com escalas furadas e salários miseráveis. Há problemas graves na gestão e é isso que estamos cobrando. Não estamos brigando, no momento, por salário, mas por condições de trabalho e de bom atendimento para a população”, disse o Presidente do CRM-ES.
Chama a atenção também, em épocas de crise hídrica, pós-desastre da Samarco e de situação críticas de agricultores e pescadores capixabas o decréscimo de R$ 3,5 milhões no investimento da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.
O Governo do Estado foi procurado, mas não quis comentar os cortes e investimentos
