O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa começa na próxima terça-feira (18) e vai até 31 de julho, período em que os setores da Casa funcionarão em horário especial, das 11 às 19 horas, conforme o Ato 467 de março de 2017. Por decisão da Mesa Diretora, a última reunião ordinária do primeiro semestre, nesta segunda-feira (17), será mais cedo, às 9 horas.
A Constituição Estadual estabelece para a última sessão plenária do semestre (período legislativo) a realização de eleição da Comissão Representativa de parlamentares que atuará durante o recesso. Para garantir a participação proporcional das siglas, o colegiado deve contar com os membros da Mesa Diretora, do líder do governo e todos os líderes partidários.
Os membros da Mesa Diretora são: Erick Musso (PMDB), Raquel Lessa (SD), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcelo Santos (PMDB), Jamir Malini (PP), Janete de Sá (PMN), Marcos Mansur (PSDB). Já os líderes são: Rodrigo Coelho (PDT), Theodorico Ferraço (DEM), Nunes (PT), Gilsinho Lopes (PR), Da Vitória (PDT), Sandro Locutor (Pros), Dary Pagung (PRP), Rafael Favatto (PEN), Eliana Dadalto (PTC), Hudson Leal (Pode) e Amaro Neto (SD).
A comissão terá como atribuições representar a Assembleia e preservar a competência legislativa; sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar atos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas; e receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.
O recesso parlamentar está previsto no artigo 2º do Regimento Interno da Ales. Ele especifica que a sessão legislativa ordinária compreende os períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
