O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um novo pedido para suspender o processo de renovação antecipada dos contratos de concessão ferroviária da Vale.
O autor do pedido é o senador Ricardo Ferraço. “Tendo em vista a potencial lesão ao erário, solicitamos que o Tribunal de Contas da União determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias, objeto deste requerimento até o final da auditoria requerida”.
Segundo estudos do governo capixaba, que entrou na Justiça para garantir que os recursos da outorga sejam aplicados na construção de um ramal da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o governo federal subestimou o valor de R$ 4 bilhões a ser pago para renovar por mais 30 anos a concessão da ferrovia.
Ricardo Ferraço diz que as duas concessões exploradas pela Vale, Estrada de Ferro Carajás e Estada de Ferro Vitória Minas, terão suas prorrogações antecipadas garantidas pela construção de uma ferrovia entre Goiás e o Mato Grosso, para atender ao agronegócio no Centro Oeste. Com isso, não se cumpriram os acordos antes pactuados com autoridades capixabas para usar o recurso da renovação na construção de uma via férrea para interligar a capital Vitória com os portos do Sul capixaba, notadamente o complexo do futuro Porto Central em Presidente Kennedy.
“Duas pelo preço de uma. Qual será o incentivo econômico que terá esse agente em entregar uma ferrovia de qualidade a milhares de quilômetros das linhas que atualmente opera, seja diretamente pela Vale, seja indiretamente pela sua subsidiária VLI?”, questionou o senador.
A Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, em Nota Técnica expedida sobre a prorrogação antecipada, considerou que os valores estimados para os próximos 30 anos de concessão da Vitória a Minas seriam de R$ 246 bilhões de lucro, R$ 300 bilhões de contribuição para a receita decorrente da operação da Vitória a Minas e R$ 726 bilhões de contribuição para a receita decorrente da operação de Carajás.
“Logo, o valor de R$ 4 bilhões supostamente estabelecido para a renovação antecipada das duas concessões representaria apenas 1,6% dos lucros esperados e 0,5% da contribuição para a receita da empresa decorrentes das duas ferrovias”, disse Ricardo Ferraço.
Em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira (7), Ricardo e senadores do Pará também criticaram a mineradora por não comparecer ao debate e ignorar os impactos de suas operações nas regiões onde atua.
