por Paulo Cesar Dutra
Fazendo o maior pouco caso da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES os representantes das empresas capixabas que compõem o consórcio responsável pela concessão da BR-101 no estado não compareceram à audiência pública da Comissão realizada na manhã desta terça-feira (26), no Plenário Rui Barbosa.
Os dirigentes tinham sido convocados para dar esclarecimentos sobre os serviços prestados pela Eco101. O presidente do colegiado, deputado Euclério Sampaio (PDT), recebeu as justificativas pelas ausências e determinou que fosse feita a reconvocação do membro do conselho administrativo da Coimex, Otacílio Coser Filho, para o dia 24 de outubro.
O deputado Da Vitória (PDT) criticou a ausência dos representantes. “Uma concessionária que está cometendo um estelionato federal. Eles assinaram o contrato, decididos a não duplicar a rodovia, dando um calote nos cofres públicos e não se mostram nem um pouco preocupados em prestar esclarecimentos”, afirmou o parlamentar.
A comissão tinha convocado os dirigentes das empresas EcoRodovias Infraestrutura e Logística S/A, Centauros participações S/A, Grupo Águia Branca, Coimex, Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação LTDA, Madeira Indústria e Comércio LTDA, Contek Engenharia, Urbesa Administração e Participações LTDA, MMF Empreendimentos e Participações e Grant Concessões e Participações LTDA.
Acho que a Comissão perdeu a moral com os sócios da Eco101e não consegue garantir nem as convocações dos empresários. Está virando piada de salão o “convoca e adia”…
Fundação Renova brinca com lama
O deputado estadual Euclério Sampáio (PDT) também determinou a convocação de representantes da fundação Renova para o dia 10 de outubro, na da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES. A Renova é responsável pela reparação dos danos e pelo ressarcimento dos prejudicados pela tragédia ambiental ocorrida em 2015 e que acometeu o Rio Doce. Os estragos foram causados pelo rompimento da Barragem de Mariana, controlada pela mineradora Samarco. “Estão brincando com a lama”.
Repelentes
Quem também não compareceu à audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES foi o ex-subsecretário de Estado da Saúde (Sesa), José Hermínio Ribeiro, convocado para prestar esclarecimentos sobre o esquema de fraude milionária na compra de repelentes. Deisiany Klippel da Silva, que à época era secretária do acusado, compareceu à comissão, respondeu a algumas perguntas dos parlamentares e em seguida foi liberada.
Decifra$
Analisando o cenário brasileiro, o advogado e economista Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis não vê mudanças. Para ele, competências, valores, potenciais e vantagens do Brasil se acanham diante de tantas mazelas.
Reforma política
Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Técio Lins e Silva entrega hoje (26) aos presidentes da Câmara Federal, deputado federal Rodrigo Maia, e do Senado, senador Eunício Oliveira, o parecer da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto sobre as propostas de reforma política que tramitam no Congresso Nacional. A comissão sugeriu no parecer uma alteração na legislação para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos também sejam obrigados a se desincompatibilizar dos seus cargos para concorrerem à reeleição.
Milagres do Refis e da Bolsa Família
Pressionado pela segunda denúncia da Procuradoria Geral da República – PGR, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e diante da falta de disposição da base de dar quorum para a leitura da peça e sua tramitação, o presidente Michel Temer (PMDB) prepara a liberação de mais dinheiro para programas como o refinanciamento de dívidas Refis e o Bolsa Família. Contra a vontade da equipe econômica, que desejava preservar a arrecadação prevista de R$ 13 bilhões no Refis, a Casa Civil acertou uma proposta mais flexível, alterando as regras de refinanciamento das dívidas das empresas.
Segundo o “Jornal Nacional”, a nova proposta contempla quatro pontos principais na renegociação das dívidas: para pagamento à vista, desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos; para pagamentos em até 145 parcelas, desconto de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos; para pagamento em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros, 25% nas multas e 25% nos encargos. Quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5% ao invés de 7,5% da proposta original. A medida agrada aliados, especialmente empresários. O prazo de adesão ao Refis termina sexta-feira.Temer deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito.
Morre Pedro Sossai
Um dos líderes do processo que levou à emancipação político-administrativa de Jaguaré, Pedro Sossai faleceu domingo, aos 84 anos, e o corpo dele foi sepultado na tarde ontem, segunda-feira. De acordo com o filho Giovanni Sossai, Pedro passou mal por volta das 15hs de domingo, foi levado para a Unidade Mista de Internação e, após três paradas cardíacas, faleceu. Pedro Sossai foi vice-prefeito e vereador do município, além de ter exercido três mandatos na Câmara de São Mateus.
Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste anunciou R$ 350 milhões de investimentos, em 2018, para os municípios capixabas da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O anúncio foi feito ontem, segunda-feira (25), em Linhares, durante Reunião Estadual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com as presenças do governador em exercício César Colnago e do secretário de Desenvolvimento José Eduardo Azevedo.
