Nos próximos cinco anos, o Espírito Santo vai receber, até 2022, investimentos da ordem de R$ 10 bilhões para o setor de Petróleo e Gás. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (02) pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que veio a Vitória para participar do lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo do Estado. A maior parte dos recursos será usada no projeto da plataforma integrada do Parque das Baleias, no Litoral Sul capixaba.
Durante a cerimônia, no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung anunciou também a criação, junto à BR Distribuidora, de uma empresa pública de distribuição de gás no Espírito Santo e sancionou o projeto de lei que permite incentivos fiscais para o setor de petróleo e gás, o Repetro.
O governador ressaltou que a medida, desenvolvida em formato de lei e aprovada na Assembleia Legislativa, tem como objetivo dar mais transparência e tornar o Espírito Santo mais atrativo. “Estamos assinando a lei do Repetro que estabelece o que precisamos em terras brasileiras, que é o ambiente de negócios e segurança jurídica. Estamos trabalhando o tema de forma correta”.
Investimentos
Durante o evento, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o presidente da Shell Brasil, André Araújo, se comprometeram a ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Estado. Parente anunciou, ainda, que, em julho deste ano, chega ao Espírito Santo um grupo de 700 funcionários da Petrobras que passarão a atuar no Estado.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, a organização do Estado e do segmento tem sido fundamental para a atração de novos investimentos que gerem emprego e renda para os capixabas. “O setor de petróleo e gás vive um momento de retomada e o Espírito Santo tem uma condição diferenciada de organização que abre oportunidades de investimento”, afirmou.
ICMS
O Repetro, aprovado, inicialmente, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 03/2018, substitui o Convênio Confaz /ICMS nº 130/2007 e prevê mudanças nas regras para a base de cálculo da alíquota do ICMS em operações específicas de exportação e importação de bens destinados às atividades ligadas à exploração e à produção de petróleo e de gás natural.
O Repetro reduzirá para 3% a alíquota de ICMS para a aquisição de maquinário de instalação permanente do setor de petróleo e gás no Estado. Já os equipamentos de uso temporário, ou seja, que ficarão no Estado por um período determinado, retornando ao seu país de origem após o uso, não serão tributados.
O Repetro-SPED também prorroga o prazo de vigência da desoneração que terminaria em 2020, para 2040.
Ao adequar pontos da legislação anterior à complexidade da indústria do petróleo e gás natural, o novo Repetro leva mais segurança jurídica aos contratos e atrai mais investidores para o Brasil. O Repetro beneficia toda a cadeia petrolífera e traz mais competitividade ao Estado, gerando novos empregos e renda para os capixabas.
