Condições precárias de trabalho, estrutura física prejudicada, mofo, rede elétrica exposta, esgoto a céu aberto além de ausência de efetivo policial. Essas são as condições de algumas unidades da Policia Civil (PCES) pelo Espírito Santo, denuncia o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES).
A diretoria do sindicato está realizando inspeções por todo estado, e na ultima semana foi a vez das cidades de São Mateus e Linhares. O prédio onde funciona a Regional da PC em São Mateus, está interditado. Mas mesmo assim o atendimento a população continua sendo realizado, informou o presidente do Sindicato Jorge Emílio Leal. “Lá funcionam as Delegacias da Mulher, Patrimonial, Homicídios e o plantão. Atendendo a mais três municípios, Conceição da Barra, Jaguaré e Pedro Canário. Nos finais de semana e feriado ainda atende o plantão de Nova Venécia. Além dos próprios policiais, a segurança de toda a população está em risco”, alertou.
Já no município de Linhares o Sindipol visitou o Serviço Médico Legal (SML) com a presença de um técnico de Segurança do Trabalho, que detectou várias irregularidades. O SML de Linhares já tinha sido denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MTP/ES), e quatro meses após a ultima inspeção, de acordo com Leal, a situação é ainda pior. O prédio onde funciona a unidade também foi interditado pela Defesa Civil Estadual em 2012, porém continua funcionando.
Entre os problemas encontrados no SML de Linhares estão o uso pelos policiais de lajotas e pedaços de madeira como encosto de cabeça durante a necropsia. O efetivo é de funcionários da prefeitura de Linhares, o que na visão do Sindicato dos Policiais Civis caracteriza desvio de função, além de colocar em risco informações que deveriam ser sigilosas, que apenas policiais civis deveriam ter acesso.
“Nos estamos fazendo as inspeções e protocolizando as denuncias e levando o técnico de segurança do trabalho, tirando fotos, com o objetivo de produzir provas de que o Estado não está investindo na Polícia Civil. Além da falta da estrutura física, também se agrava a situação com a falta de policiais por ausência de concurso publico, todo o serviço fica precarizado”. O presidente do Sindicato ainda destaca que todas as unidades estão trabalhando de forma insalubre e sequer tem remuneração da insalubridade, paga pelo Governo.
O técnico em Segurança do Trabalho que acompanha a inspeção foi sugerido pelo MPT/ES, e constatou que existe risco de contaminação no SML de Linhares. Ele flagrou pessoas que fazem a manutenção do local trabalhando sem os equipamentos de segurança necessários. “Isso pode acarretar sérios riscos para a saúde dessas pessoas e até para as famílias delas. Depois de trabalhar por aqui, esses funcionários chegam em casa e não tiraram o sapato, por exemplo. Um simples detalhe que influencia na qualidade de vida de toda família”, explicou Allyson Mário Leopoldo, técnico em Segurança do Trabalho.
O Sindipol/ES agora vai levar as denuncias ao MPT/ES, ao Ministério Publico Estadual e ainda pretendem levar o caso a Organização das Nações Unidas (ONU), acrescentou o presidente. A inspeção no SML de Linhares com o profissional foi uma exigência do Ministério Público do Trabalho, que pediu ao Sindipol/ES que atualizasse a situação das delegacias denunciadas pelo Sindicato em 2016. “O Sindicato dos Policiais Civis nos últimos quatro anos vem fazendo inspeções sindicais em delegacias e unidades policiais de todo estado. Por onde passamos, foi constatado que não há investimento do Governo”, disse, o presidente do Sindipol/ES.
Jorge Emílio Leal, reforçou que ainda não tem respostas do Governo se serão ou não feitos investimentos nas unidades. Ele ainda disse que em uma audiência relacionada ao SML de Colatina, realizada nesta terça-feira (04), o Governo não compareceu. “Não mandaram sequer um representante, a audiência seguiu sem eles, e ficou definido que o Sindicato faça outra inspeção na unidade de Colatina, para verificar a situação atual”, finalizou.
O MTP/ES informou que recebemos sim uma denúncia sobre o caso do SML de Linhares, mas o processo foi arquivado. Acrescentou ainda que que os fatos denunciados em relação à unidade de Linhares já são objeto da Ação Civil Pública nº ACP-0000443-32.2015.5.17.0161, acompanhada no PAJ 000100.2015.17.003/0 – 101.
A reportagem também entrou em contato com a Policia Civil do ES, mas eles não responderam até o fechamento da matéria.
