A Receita Federal no Espírito Santo recebeu, até as 16h40 desta terça-feira (12), 33 mil declarações do Imposto de Renda 2019.
A expectativa é que 565 mil contribuintes capixabas entreguem a declaração. Em todo o Brasil, o fisco espera receber, neste ano, 30,5 milhões de declarações. O prazo final é até 30 de abril.
As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.
As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O Imposto de Renda é obrigatório para quem recebeu valor superior a R$ 28.559,70; para quem exerce atividade rural e obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50; aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, ou obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, que são sujeitos à incidência de impostos; quem é dono de bens ou direitos, de valor superior a R$ 300.000,00; contribuintes da Receita Federal que transferiram à condição de residentes em território brasileiro; e quem compensar prejuízos relativos à atividade rural de calendários anteriores.
No site da Receita é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração em 2019.
