As unidades prisionais do Espírito Santo abrigam, atualmente, 21,8 mil presos e cada um deles custa, em média R$ 3 mil por mês aos cofres públicos. Os dados são de um relatório feito pela Defensoria Pública capixaba (DPES). O documento lançou luz para as condições estruturais das unidades, bem como situação dos apenados e dos agentes penitenciários.
De acordo com o relatório, a DPES apontou que dados nacionais elogiam as carceragens do Estado, contudo, os número de presos em cada uma delas é superior ao dobro, reunindo, por exemplo, em prisões provisórias, detentos que já deveriam estar soltos, ou presos em unidades de regime fechado ou semiaberto. O que resulta em celas com presos dormindo ao lado de fossas sanitárias, sem luz, ventilação ou qualquer condição de salubridade.
A superlotação, ainda conforme o diagnóstico, acarreta também a falta de vagas em projetos de ressocialização, ausência de vagas para atividades educacionais e laborais, entre outros desrespeitos a Leis de Execuções Penais. Até mesmo alimentação falta, garantem os defensores públicos. “(…)Conforme informações das Direções das unidades prisionais, houve alteração no contrato de fornecimento de alimentação e a quantidade fornecida foi reduzida. É de se notar que não há, via de regra, balanças aferidas nas unidades, de maneira que torna-se inviável verificar o efetivo peso da alimentação, bem como fiscalizar o contrato firmado pelo Estado. Não por acaso, durante as inspeções mais recentes realizadas pela Defensoria Pública constataram-se reclamações reiteradas quanto à quantidade de alimentação, o que não era comum há pouco”, diz o documento.
Tortura
O documento de mais de 70 páginas reúne informações colhidas entre 2013 e maio deste ano. No relatório são reveladas as condições do sistema prisional capixaba através de relatos de tortura, ameaças a presos e familiares de presos, uso indiscriminado de armas consideradas como “menos letais” e “com menor poder ofensivo”.
“Em suma, ao longo dos últimos anos, constataram-se diversas narrativas de uso abusivo de armamento menos letal, torções, cumprimento de pena em situação degradante e condutas que se enquadram o conceito legal de tortura. Todavia, raros foram os casos em que foi possível acessar elementos probatórios. E nos casos em que se encontraram indícios de materialidade, notou-se a indisposição em apurar o ocorrido”, diz o documento.
As precariedades do sistema perpassam as questões estruturais alcançando, inclusive, os servidores públicos e trabalhadores temporários que sofrem com graves condições de trabalho. Segundo a Coordenadora Criminal e de Execução Penal da Defensoria Pública, Roberta Ferraz, o objetivo do relatório é provocar uma reflexão a respeito da forma como é tratado o sistema prisional no ES. O relatório foi feito porque os defensores que atuam na execução penal do Estado vão completar 5 anos de atuação no núcleo, então dentro desse quinquênio nos achamos importante e relevante traçar um panorama sobre o sistema de execução penal. Não é nem sobre o sistema penitenciário, porque são observações que falam inclusive das instituições q atuam no sistema de justiça, também do Judiciário, do Ministério Público, e sim da própria Defensoria Pública, relata Roberta.
Agora a Defensoria Pública pretende enviar todo o material de relatos documentados nestes cinco anos para as instituições atuantes no sistema de justiça como o Governo do estado Ministério Público, Tribunal de Justiça e algumas instituições da sociedade civil para que a situação possa ser conversada e tentar repensar o sistema dentro do contexto apresentado.
Direitos LGBTs
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) protocolou ação nesta semana pedindo que o Supremo Tribunal Federal determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino. Sobre o caso, a defensoria pública afirma que a Coordenação Penal possui um projeto conjunto com a Coordenação de Execução Penal e a Coordenação de direitos humanos, junto a população LGBT, onde a mesma é atendida pelos defensores públicos.
De acordo com Roberta, nestas coordenações sempre foram feitos o questionamentos em relação aos presos trans e travestis que querem ser transferidos para unidades prisionais femininas, mas desde o último levantamento, não há um número muito relevante de desejo por essa transferência, mas mesmo assim já foram feitas algumas reuniões com o secretário de justiça sobre o tema, mas ainda está sendo desenvolvida de tratada com a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça.
